TJSP - 1029708-17.2018.8.26.0562

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

OTAVIO GONCALVES TORRES NETO

OAB: 314400/SP

CPF *59.***.*08-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIEL JOVANELLI JUNIOR

OAB: 212731/SP

GIOVANNY TAKEUTI JOVANELLI

OAB: 393276/SP

CPF *63.***.*13-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Jovanelli Junior (OAB 212731/SP), Otavio Gonçalves Torres Neto (OAB 314400/SP), Giovanny Takeuti Jovanelli (OAB 393276/SP) Processo 1029708-17.2018.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Gabriela de Oliveira Gonçalves, Murilo de Oliveira Gonçalves, Mirella de Oliveira Gonçalves - Reqdo: Rogério Batista Gonçalves -

    Vistos.

    Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 491/495, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

    Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal sob o fundamento de inconformismo com os termos desta (TJ SP -Apelação Cível n. 127.838-4 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cezar Peluso -20.02.01 - V.U.), havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, esta sentença transita em julgado nesta data.

    As custas processuais serão divididas igualmente,nos termos do artigo 90, §2º do CPC, ressalvadas as benesses da gratuidade de justiça concedidas à autora que ora concedo às partes, com fulcro nos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

    Nos termos do art. 1.098, das NCGJ, certifique a Serventia, se está integralmente pago a taxa judiciária, eventuais honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, eventual multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições.

    Após certificado o trânsito, se o caso, intime-se a parte, por seu advogado, via imprensa, a fim de efetuar o depósito das custas finais, referente ao cód. 230, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.I.

  • 18/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:37

    Homologada a Transação

  • 08/08/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 06:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 05:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 13:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2022.

  • 23/11/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 17:14

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 17:12

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:39

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 16:39

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 16:38

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 16:38

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:15

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2022.

  • 26/07/2022 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 09:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 09:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2022.

  • 25/12/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2021 15:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2021 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 11:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2021.

  • 08/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2021 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2021 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2021 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/12/2020 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2020 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 19:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2020 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2020 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2020 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2020 17:52

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2020 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2020 16:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/02/2020 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2019 02:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2020 04:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 29/11/2019 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2019 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2019 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2019 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2019 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2019 15:45

    Protocolizada Petição

  • 21/05/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 17:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/05/2019 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2019 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2019 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2019 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 16:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2019 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2019 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2019 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2019 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2019 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2019 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2019 15:24

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2019 14:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/05/2019 02:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 13/02/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2019 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2019 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2019 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2019 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2019 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2019 17:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/01/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2018 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2018

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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