10/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
18/04/2025 00:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 15:58

Conclusos para Sentença
10/04/2025 14:59

Petição Juntada
08/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:50

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:11

Contestação Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 142853/MG) Processo 1003601-36.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Cavalcante Gonçalves -

Vistos.

Observe quanto a desistência da parte autora em relação ao pedido de assistência judiciaria gratuita.

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
02/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 18:18

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:18

Petição Juntada
24/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:01

Remetido ao DJE
21/03/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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