02/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Bussab (OAB 145277/SP), Rachel Pachiega (OAB 216249/SP), Marcio Batista de Sousa (OAB 227754/SP), Daniel Frederico Muglia Araujo (OAB 250119/SP), Eduardo Cesar de Oliveira Fernandes (OAB 95243/SP), Daniela Legname Martins (OAB 144671/SP), Dayane Rodrigues Ribeiro (OAB 486433/SP) Processo 0023186-69.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourivaldo Caldeira da Silva - Exectdo: Viação Santa Catarina, Viacao Morumbi Ltda -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 248, §4º do CPC, reputo válida a intimação do executado José Ricardo Caixeta (fls. 390), e do executado Rubens Ribeiro de Urzedo (fls. 416), ambas recebidas por funcionário da portaria de condomínio edilício com controle de acesso, sem qualquer recusa. 2.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros dos executados Edmilson Vieira de Ávila, José Ricardo Caixeta, e Rubens Ribeiro de Urzedo.

E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

Após o cumprimento da medida, porém, nos termos do Provimento CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a três (03) UFESPs para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá o bloqueio para posterior transferência.

O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). 3.

Determino, também, que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade dos executados Edmilson Vieira de Ávila, José Ricardo Caixeta e Rubens Ribeiro de Urzedo, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação.

Saliento que, em caso de bloqueio de veículo via RENAJUD, para formalizar a penhora, inclusive com nomeação do credor como depositário do bem, e prosseguimento através de hasta pública, imprescindível a localização do bem.

Assim, após o bloqueio do veículo, deverá o credor indicar a localização do bem ou, caso contrário, aguarda-se-á, em arquivo, a apreensão do bem por alguma autoridade, o que será comunicado ao Juízo com o prosseguimento do feito. 4.

Defiro, ainda, a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda dos executados Edmilson Vieira de Ávila, José Ricardo Caixeta e Rubens Ribeiro de Urzedo, no período solicitado pela parte.

Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às cinco últimas declarações.

Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos.

Nesse caso, deverá ser imediatamente anotado documento sigiloso, nos termos do disposto no artigo 189, inciso I do CPC e artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018. 5.

Tendo em vista que o exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome dos executados Edmilson Vieira de Ávila, José Ricardo Caixeta e Rubens Ribeiro de Urzedo via ARISP. 6.

Antes da apreciação do pedido de avaliação e hasta pública das quotas sociais penhoradas (fls. 124/130), intime-se a sociedade empresária Agropecuária Cafeeira Rediguieri Ltda, por carta, nos termos do art. 861 do CPC. 7.

Sem prejuízo, o exequente deverá juntar aos autos a ficha cadastral atualizada da mesma, em quinze dias, bem como informar o endereço dos executados ainda não intimados (José Leudis Rediguieri e José Eustáqui Ribeiro de Urzedo).

Intime-se.
22/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
16/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 07:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:58

Expedição de Carta.
17/02/2025 14:58

Expedição de Carta.
24/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:11

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:11

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:11

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:11

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:11

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:10

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:10

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:10

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:10

Expedição de Carta.
20/06/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/03/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 14:11

Suspensão do Prazo
02/11/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:39

Mudança de Magistrado
25/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:57

Bloqueio/penhora on line
24/08/2022 15:29

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 09:58

Expedição de Carta.
29/06/2022 09:57

Expedição de Carta.
29/06/2022 09:57

Expedição de Carta.
29/06/2022 09:56

Expedição de Carta.
29/06/2022 09:56

Expedição de Carta.
29/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 14:45

Remetido ao DJE para Republicação
23/06/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 14:26

Recebida a Petição Inicial
06/05/2022 12:03

Mudança de Magistrado
28/03/2022 13:27

Conclusos para decisão
28/03/2022 12:49

Conclusos para despacho
23/03/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:26

Decisão
30/11/2021 18:04

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:40

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 14:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/1998

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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