06/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:30

Suspensão do Prazo
07/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Ana Carolina Fonseca Nogueira (OAB 291727/SP) Processo 1016323-10.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Salete Pacchiarina Siqueira - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Apresente o recorrido contrarrazões (art. 1010, §1º do CPC).

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça (art. 1010, §3º do CPC).

Nada Mais.
17/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:07

Ato ordinatório
16/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:08

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2024 09:28

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 01:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:44

Ato ordinatório
04/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:57

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
30/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
08/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
26/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:23

Conclusos para julgamento
10/11/2023 18:37

Conclusos para decisão
16/09/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:10

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:32

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 01:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:43

Expedição de Mandado.
06/02/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:19

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:23

Ato ordinatório
19/01/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 18:16

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:57

Expedição de Ofício.
07/06/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/05/2022 08:23

Expedição de Certidão.
28/04/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 11:28

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:27

Decisão
26/04/2022 16:46

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:42

Expedição de Certidão.
02/12/2021 23:43

Suspensão do Prazo
17/11/2021 17:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 21:47

Expedição de Certidão.
11/11/2021 20:36

Expedição de Ofício.
09/11/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/10/2021 09:37

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:01

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:01

Decisão
29/09/2021 17:00

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:59

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:39

Expedição de Certidão.
24/05/2021 09:24

Expedição de Ofício.
20/05/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/05/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 10:33

Expedição de Certidão.
29/04/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 18:53

Expedição de Certidão.
22/04/2021 17:21

Decisão
16/03/2021 15:53

Conclusos para decisão
17/02/2021 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 07:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2020 08:51

Expedição de Certidão.
26/11/2020 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:20

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:19

Ato ordinatório
18/11/2020 17:18

Expedição de Certidão.
18/08/2020 01:44

Expedição de Certidão.
13/08/2020 08:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 23:23

Expedição de Certidão.
22/07/2020 13:06

Decisão
18/07/2020 22:54

Suspensão do Prazo
17/07/2020 16:24

Conclusos para decisão
07/06/2020 00:14

Suspensão do Prazo
02/06/2020 08:57

Juntada de Petição de contestação
26/05/2020 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2020 13:30

Juntada de Mandado
27/04/2020 17:13

Expedição de Mandado.
27/04/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2019 13:51

Conclusos para decisão
07/09/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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