09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP) Processo 1012391-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilma Pereira da Silva -

Vistos. À luz dos documentos dos documentos acostados aos autos, presume-se fragilidade financeira até prova em contrário, razão pela qual defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Tarje-se.

Sabidamente, a providência inaudita altera parte somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado.

Não é esse o caso dos autos.

Até que sejam esclarecidas as vicissitudes da relação creditícia e verificada a origem da imputação do débito não há, em verdade, fumaça do bom direito que autorize a antecipação dos efeitos da tutela.

Ademais, não foi narrado qualquer risco decorrente da demora.

Diante do exposto, indefiro a medida liminarmente pleiteada com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa.

A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias.

Intime-se.
31/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:50

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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