16/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 21:45

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Silveira Ribeiro (OAB 12514/SP), Eduardo Martins Brito Siqueira (OAB 146384/SP), Jair Rodrigues Vieira (OAB 197399/SP), José Ferreira da Costa (OAB 197407/SP), Fernando Guatelli Ribeiro (OAB 217211/SP), Claudia Adriana da Cunha (OAB 308898/SP) Processo 0002992-78.2017.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AGRO COMERCIAL CAMPO GRANDE LTDA. - Exectdo: SPECIAL PORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., CONCEIÇÃO IMACULADA VILLAS BOAS PRANDO -

Vistos. 1.

HOMOLOGO o valor da avaliação do bem imóvel, objeto da penhora nos autos, em R$1.758.149,53 (atualizado até outubro de 2024). 2.

Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico levando-se em conta o preço da avaliação.

O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo.

No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a gestora SUBLIME LEILÕES (www.sublimeleiloes.com.br)que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843, do Código de Processo Civil.

Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

B) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

Fica a empresa leiloeira intimada por meio do Portal Auxiliares da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, apresente a minuta do edital, no formato word e promova sua publicação na rede mundial, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para o leilão, devendo atentar-se ao valor fixado na avaliação apresentada.

Intime-se o(s) executado(s) por carta, ou em tendo advogado, pela imprensa, quanto aos termos desta decisão.

Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos presentes, caberá ao leiloeiro providenciar sua cientificação.

No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro o necessário para concretização de tais cientificações, juntando as comunicações pertinentes aos autos, inclusive do credor fiduciário, se houver.

Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
31/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 17:01

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 21:44

Suspensão do Prazo
11/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/12/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 14:55

Expedição de Carta.
17/07/2023 14:55

Expedição de Carta.
17/07/2023 14:54

Expedição de Carta.
17/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/07/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 16:22

Protocolo Juntado
12/06/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:45

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 11:16

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:46

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 14:06

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 16:05

Expedição de Carta.
06/10/2021 16:03

Decisão
20/09/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 10:53

Conclusos para decisão
10/09/2021 07:21

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:19

Conclusos para despacho
21/07/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 15:58

Decisão
07/07/2021 07:45

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:01

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2021 13:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 18:21

Juntada de Ofício
13/04/2021 18:21

Bloqueio/penhora on line
13/04/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:02

Conclusos para decisão
22/03/2021 07:31

Conclusos para despacho
19/03/2021 15:30

Conclusos para despacho
05/02/2021 22:22

Suspensão do Prazo
18/12/2020 01:56

Suspensão do Prazo
10/12/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 08:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 11:41

Decisão
02/12/2020 15:56

Conclusos para despacho
27/10/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 12:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 13:29

Decisão
16/10/2020 08:25

Conclusos para despacho
15/10/2020 16:37

Conclusos para despacho
15/10/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2020 13:12

Expedição de Certidão.
25/06/2020 03:39

Suspensão do Prazo
28/05/2020 04:09

Suspensão do Prazo
20/05/2020 05:06

Suspensão do Prazo
31/03/2020 00:14

Suspensão do Prazo
21/03/2020 00:35

Suspensão do Prazo
16/03/2020 23:28

Suspensão do Prazo
13/03/2020 12:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 14:44

Decisão
07/02/2020 09:22

Conclusos para despacho
06/02/2020 13:11

Conclusos para despacho
16/12/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 13:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 17:21

Decisão
25/11/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 14:00

Juntada de Ofício
18/10/2019 09:26

Conclusos para despacho
17/10/2019 11:39

Conclusos para despacho
05/08/2019 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2019 17:32

Recebidos os autos da Contadoria
24/07/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 17:28

Expedição de Certidão.
22/07/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
19/07/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 18:00

Proferido Despacho
28/06/2019 09:18

Conclusos para despacho
27/06/2019 12:52

Conclusos para despacho
04/04/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 18:35

Penhora Deferida
22/02/2019 09:10

Conclusos para despacho
21/02/2019 16:33

Conclusos para despacho
28/09/2018 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 12:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 14:59

Decisão
29/08/2018 09:15

Conclusos para despacho
07/08/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 21:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2018 13:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 18:20

Decisão
12/07/2018 07:48

Conclusos para despacho
11/07/2018 17:36

Expedição de Certidão.
11/07/2018 17:32

Juntada de Mandado
11/07/2018 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2018 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 13:56

Proferido Despacho
25/06/2018 08:47

Conclusos para despacho
22/06/2018 15:26

Expedição de Mandado.
20/06/2018 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 21:14

Suspensão do Prazo
06/10/2017 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 16:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 17:14

Decisão
25/09/2017 09:17

Conclusos para despacho
06/09/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 15:00

Expedição de Certidão.
30/08/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 14:53

Juntada de Certidão
30/08/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 14:53

Juntada de Certidão
30/08/2017 14:53

Juntada de Mandado
30/08/2017 14:53

Juntada de Certidão
30/08/2017 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 14:52

Juntada de Certidão
30/08/2017 14:52

Juntada de Certidão
30/08/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 14:49

Apensado ao processo
30/08/2017 14:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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