18/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008513-34.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sirleia Ferreira de Alvarenga Sena - - Sara Caroline Ferreira Sena - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Inter SA - - Acesso Soluções de Pagamento S.a. - Fica a recorrida intimada a apresentar contrarrazões aos recursos no prazo legal. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), SARA CAROLINE FERREIRA SENA (OAB 466279/SP), SARA CAROLINE FERREIRA SENA (OAB 466279/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:14

Ato ordinatório
10/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:00

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Sara Caroline Ferreira Sena (OAB 466279/SP) Processo 1008513-34.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sara Caroline Ferreira Sena, Sara Caroline Ferreira Sena, Sara Caroline Ferreira Sena, Sirleia Ferreira de Alvarenga Sena - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Banco Inter SA, Acesso Soluções de Pagamento S.a. - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexigibilidade do débito das faturas referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2024 e condenar solidariamente as requeridas a pagarem às requerentes a quantia de R$ 5.000,00, referente ao dano dano moral, acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.

Quanto à correção monetária, aplica-se a tabela prática do TJSP.

Quanto aos juros de mora, incidem no valor de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/24.

Após, no correspondente à taxa SELIC, na forma do §2º do artigo 406 do Código Civil.

Sem condenação em em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C.

P.I.C.
17/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:08

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:13

Autos no Prazo
25/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/09/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:56

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:56

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:56

Expedição de Carta.
22/08/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:12

Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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