24/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:53

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB 331333/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG) Processo 1018776-77.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evelyn Nascimento Moreira - Reqdo: Urba 5 Loteamentos Ltda - Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 471/476, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.

A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

Min.

Carlos Velloso).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens.

Int.
02/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 20:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2024 16:47

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 05:55

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 05:50

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 13:07

Conclusos para julgamento
18/07/2023 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.
17/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 21:21

Expedição de Carta.
17/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 09:15

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
01/05/2023 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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