27/05/2025 10:53

Remetido ao DJE
27/05/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:47

Petição Intermediária Digitalização Juntada
29/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:42

Remetido ao DJE
28/04/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:54

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:25

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Sergio Forti Bell (OAB 108034/SP), Jose Aparecido Buin (OAB 74541/SP), Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0001017-53.2025.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonia Elinete da Cruz Oliveira - Exectdo: 123milhas Viagens e Turismo Ltda -

Vistos.

Tendo em vista que a empresa requerida encontra-se em recuperação judicial (fls. 18/20), inviável o prosseguimento da ação em seu cumprimento de sentença.

Assim, ante a existência de impedimento legal, julgo extinto o presente que Antonia Elinete da Cruz Oliveira move em face de 123milhas Viagens e Turismo Ltda, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do Enunciado 51 - Fonaje, expeça-se certidão de crédito no valor apontado a fl. 3 para habilitação pela parte interessada no juízo da recuperação judicial.

Ocorridos os efeitos preclusivos, arquivem-se.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
22/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:12

Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa
15/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:27

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:53

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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