12/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:33

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:23

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010615-93.2019.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Celoir Aparecida dos Santos - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram provimento ao apelo e ao reexame necessário.

V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO.

SENTENÇA ILÍQUIDA.

SÚMULAS 423 DO STF E 490 DO STJ.

ARTIGO 496, INCISO I, DO CPC.

RECURSO DO INSS.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES.

INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA.

NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO.

TEOR CONCLUSIVO DOS LAUDOS PERICIAIS E DO RELATÓRIO DE VISTORIA AMBIENTAL.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.

REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA.

TEMA 1.044/STJ. 1.

RECURSO DO INSS.

ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E OMBROS.

REDUÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE PARA O LABOR CONSTATADA.

NEXO CAUSAL AFASTADO.

TEOR CONCLUSIVO DOS LAUDOS PERICIAIS E DO RELATÓRIO DE VISTORIA AMBIENTAL.

AUSENTES ELEMENTOS NOS AUTOS APTOS A COMPROVAR A INFLUÊNCIA DO TRABALHO NA ECLOSÃO OU AGRAVAMENTO DAS LESÕES IDENTIFICADAS NAS AVALIAÇÕES PERICIAIS.

DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO.

SENTENÇA REFORMADA. 2.

ISENÇÃO LEGAL DA AUTORA QUANTO AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS.

ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.3.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

DESPESA A CARGO DO ESTADO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 1.044/STJ.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM FACE DO ESTADO-MEMBRO, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 95 DO CPC, ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA CONFIANÇA E SEGURANÇA JURÍDICA (TEMA 889/STJ).4.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELO RECORRENTE.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS. - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) - Jairo Marangoni (OAB: 46113/SP) - Antonio Celso Pereira Sampaio (OAB: 270784/SP) - 1º andar
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 23:06

Acórdão registrado
28/08/2025 21:15

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:02

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:21

Juntada de petição
14/05/2025 09:21

Expedido Termo
26/11/2024 10:07

Juntada de petição
26/11/2024 10:07

Expedido Termo
20/08/2024 13:16

Documento Finalizado
20/08/2024 13:16

Expedido Termo - Diligência - Cartório
06/08/2024 01:33

Expedido Certidão
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 13:25

Expedido Certidão
26/07/2024 13:25

Prazo Intimação - 30 Dias
26/07/2024 13:07

Expedido Certidão
25/07/2024 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/07/2024 01:01

Acórdão registrado
24/07/2024 23:54

Julgado virtualmente
22/07/2024 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 13:54

Informação
03/07/2024 10:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/07/2024 09:23

Distribuição por Sorteio
01/07/2024 11:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/07/2024 11:42

Processo Cadastrado
26/06/2024 18:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
09/05/2024 13:17

Devolução de Processo ao 1º Grau
09/05/2024 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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