03/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Carlos Augusto de Lima Tofoli (OAB 398405/SP) Processo 0001714-41.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: 4 A Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Oca Empreendimentos Imobiliários Ltda, ERALDO ZAMAI DE GODOY - Republicação de ato para regularização da intimação de ERALDO ZAMAI DE GODOY: "1-Não há elementos a indicar a possibilidade de revogação da gratuidade à exequente, razão pela qual REJEITO a impugnação da executada.

No mais, o art. 525 do CPC estipula ser passível de impugnação, pelo executado, nesta fase,verbis: "Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença." No caso, vejo que a executada não cumpriu nenhum dos incisos supracitados, o que leva à conclusão de que a conta de execução observou, escrupulosamente, os termos do decisum quanto à atualização dos valores e incidência dos juros, nada mais havendo a ser discutido, em face da preclusão máxima.

Em face do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Não são cabíveis honorários (súmula 519 do STJ). 2-DEFIRO a penhora no rosto dos autos dos processos 1041808-87.2018.8.26.0114, 4ª Vara Cível de Campinas, relativamente a valores a serem recebidos por Oca Empreendimentos Imobiliários Ltda, para seja anotada na capa daqueles autos a existência do crédito exequendo na presente demanda, até o limite de R$ 2.102.522,19 (agosto/2024).

SOLICITE-SE àquele D.

Juízo que os referidos valores passem a ser depositados em conta judicial vinculada a este 5ª Vara Cível, referente a estes autos até o limite acima descrito.

Caso já haja valores depositados disponíveis à referida parte, sejam eles transferidos a conta judicial vinculada a este Juízo.

Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA E OFÍCIO, cabendo ao próprio CREDOR providenciar seu encaminhamento por e-mail ou por protocolo diretamente naqueles autos, devendo comprovar, em até 15 dias, o referido envio.

Ciência ao executado na pessoa de seu advogado.

Caso não o possua, o credor deverá recolher a taxa postal e informar o endereço do executado, para sua intimação acerca da penhora. 3-Extinta a personalidade jurídica, aplica-se o instituto da sucessão processual para que o(s) sócio(s) responda(m) pelas dívidas deixadas pela sociedade, empresa ou organização, nos limites de sua participação no ente extinto.

Essa Eg.

Corte tem fixado o mesmo entendimento:"Neste cenário, dissolvida a empresa executada, considera-se que houve a extinção da pessoa jurídica devedora, autorizando-se, assim, reconhecer a ocorrência da sucessão processual dos sócios em relação ao acervo patrimonial da entidade encerrada, conforme dispõeos artigos 110 e 779, II, do Código de Processo Civil"(TJSP, AI n. 2008757-80.2022.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, relator: ministroLuiz Eurico, j. 25.03.2022).

Em face do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 211 para que haja a sucessão processual com a inclusão do sócio Eraldo Zamai De Godoy nesta execução.

PROVIDENCIE o credor, no prazo de 15 dias, os dados completos (nome, endereço etc) das pessoas a serem citadas, trazendo, outrossim, planilha atualizada do débito discriminado para cada sócio incluído, lembrando-se que, com a dissolução regular, os antigos sócios possuem a sua responsabilidade limitada à sua participação no capital social da sociedade extinta.

Quanto à penhora no rosto dos autos 1019085-69.2021.8.26.0114, 8ª Vara Cível de Campinas, contra o sócio o Eraldo Zamai De Godoy, esclareça o exequente por qual valor da dívida ele deve responder, também em 15 dias, com planilha atualizada, a fim de que haja a penhora.

Intimem-se.".
22/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 11:37

Penhora Deferida
21/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2024 09:36

Autos no Prazo
05/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:22

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:40

Protocolo Juntado
19/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:46

Expedição de Ofício.
29/06/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
06/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:39

Autos no Prazo
12/11/2023 22:10

Suspensão do Prazo
13/05/2023 22:57

Suspensão do Prazo
26/04/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 16:39

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
09/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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