17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007844-06.2023.8.26.0451 (processo principal 0020553-30.2010.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Antonio Henrique de Carvalho Pinto - - Lidia Maria Amato Reschini - Ordem nº 2011/002361

Vistos.

Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Lidia Maria Amato Reschini e Antonio Henrique de Carvalho Pinto em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários.

Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:38

Ato ordinatório
09/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 02:56

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP) Processo 0007844-06.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Antonio Henrique de Carvalho Pinto - Ordem nº 2011/002361

Vistos.

Conferido o formulário e estando em termos, expeça-se mandado de levantamento.

Após, diga a exequente acerca do pagamento integral do débito no prazo de quinze dias, presumindo-se no silencio sua quitação.

Intime-se.

Piracicaba, 23 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP) Processo 0007844-06.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Antonio Henrique de Carvalho Pinto - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito.

Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais": Art. 1.112.

Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos.

Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov.

CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital.

O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado.

O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov.

CG 13/2019) Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.

Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo (ouro, etc).

Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94.

Nada Mais
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:03

Ato ordinatório
22/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 04:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:14

Ato ordinatório
03/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:37

Suspensão do Prazo
06/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/08/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 19:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:39

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/08/2024 13:37

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
06/07/2024 02:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:57

Ato ordinatório
19/06/2024 12:27

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2011

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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