24/06/2025 17:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:44

Apensado ao processo
23/06/2025 14:55

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:22

Juntada de Mandado
16/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:19

Juntada de Ofício
25/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:53

Expedição de Ofício.
24/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/12/2024 21:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:16

Guia Eletrônica Enviada
16/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:14

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:03

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 10:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 01:39

Suspensão do Prazo
24/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:26

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lima, Rebello & Lioi Sociedade de Advogados (OAB 26488/SP) Processo 1525114-08.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO APARECIDO ALVES - Intime-se o réu DIEGO da sentença, bem como para constituir novo defensor, em 10 dias.

No silêncio, nomeio a Defensoria Pública para atuar na Defesa do réu.

Anote-se a renúncia da Defesa a fl. 307. 2.

Recebo o recurso interposto pelo réu NELSON DE SOUZA SANTIAGO e pelo Ministério Público, processando-os.

Abra-se vista à Defensoria Pública para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Diante do recurso interposto e, em cumprimento a orientação do artigo 152 das NCGJ, certifique-se nos autos se o registro audiovisual se encontra em perfeito estado, de modo a possibilitar sua reprodução.
28/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lima, Rebello & Lioi Sociedade de Advogados (OAB 26488/SP) Processo 1525114-08.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO APARECIDO ALVES - DISPOSITIVO Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, a fim de CONDENAR os acusados DIEGO APARECIDO ALVES e NELSON DE SOUZA SANTIAGO, qualificados nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, impondo, por isso, (a) para o RÉU DIEGO APARECIDO ALVES a pena privativa de liberdade de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, da forma anteriormente especificada, além do pagamento de 12 dias-multa e, (b) para o RÉU NELSON DE SOUZA SANTIAGO a pena privativa de liberdade de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 12 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal.
18/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 05:19:29, 7ª Vara Criminal.
16/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:01

Juntada de Ofício
16/08/2023 09:00

Conclusos para julgamento
15/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
11/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
11/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:54

Expedição de Alvará.
27/07/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 17:43

Deferido em Parte o Pedido
20/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 14:52

Mantida a Decisão Anterior
18/07/2023 18:35

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:24

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 10:20

Juntada de Mandado
17/07/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 18:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 11:38

Expedição de Alvará.
07/07/2023 10:50

Deferido o Pedido
07/07/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:53

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:37

Expedição de Ofício.
06/07/2023 10:37

Expedição de Ofício.
06/07/2023 10:26

Expedição de Ofício.
06/07/2023 10:26

Expedição de Ofício.
06/07/2023 09:18

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:17

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:17

Expedição de Mandado.
05/07/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 18:37

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2023 01:12

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:54

Recebida a denúncia
04/07/2023 12:45

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 03:30:00, 7ª Vara Criminal.
03/07/2023 22:59

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/07/2023 15:11

Evoluída a classe de 279 para 283
03/07/2023 15:10

Mudança de Magistrado
03/07/2023 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2023 10:05

Evoluída a classe de 279 para 283
29/06/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
21/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2023 15:38

Expedição de Ofício.
21/06/2023 15:38

Expedição de Ofício.
21/06/2023 13:46

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:46

Mudança de Magistrado
21/06/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
21/06/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/06/2023 06:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023 06:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023 06:22

Recebidos os autos do Outro Foro
21/06/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2023 06:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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