06/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:33

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 15:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 22:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1007533-27.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marielle Caroline Barbieri - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que move contra para condenar a requerida ao pagamento do FUNDEB a partir do exercício de 2024, inclusive, e seguintes, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que deveria ter sido feito o pagamento e juros de mora a partir da citação, oportunidade em que incidirá exclusivamente a taxa Selic como índice único de correção monetária e juros.
24/04/2025 09:15

Recurso Interposto
24/04/2025 02:05

Remetido ao DJE
23/04/2025 20:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 20:40

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1007533-27.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marielle Caroline Barbieri - Ordem nº 2025/000964

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 16 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
22/04/2025 16:19

Conclusos para Sentença
22/04/2025 15:57

Contestação Juntada
22/04/2025 12:43

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:39

Mandado de Citação Expedido
22/04/2025 10:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007529-87.2025.8.26.0451

Luciana de Alburquerque Pardo

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Roberto da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1013512-25.2023.8.26.0229

Joao Victor Alves Soares

B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A

Advogado: Victoria Abrantes Rodrigues de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1013512-25.2023.8.26.0229

Joao Victor Alves Soares

Banco Votorantims/A

Advogado: Victoria Abrantes Rodrigues de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1000428-82.2014.8.26.0451

Priscila Ariane Ferreira dos Santos

Buffet Loc Festas e Eventos

Advogado: Jarbas Donizeti Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2014 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1502020-42.2024.8.26.0229

Justica Publica

Eduardo do Nascimento

Advogado: Luiz Fernando Santos Gregorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 20:20

Exibir Processo