TJSP - 1502125-24.2021.8.26.0229
1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Cozatti de Camargo (OAB 375224/SP), Valéria Brito Boullosa (OAB 414274/SP) Processo 1502125-24.2021.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIS HENRIQUE ROMAO SILVA, LEONARDO LUCAS MENDES SANTOS -
Vistos. 1- Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi extraída cópia da certidão de multa penal, para fins de ajuizamento de ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º e § 2º 3º e 4º das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo provisório. 2- A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. 3- O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. 4- Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, A Serventia providencie-se o lançamento da movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 5- Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos.
Int. -
21/04/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 20:17
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 09:37
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 23:25
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 23:25
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 23:25
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 23:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 23:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 22:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 02:26
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 01:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 14:27
Recebidos os autos
-
05/10/2022 00:00
Juntada de Decisão
-
09/09/2022 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:15
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 16:15
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 11:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/08/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 11:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/08/2022 23:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/08/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 17:54
Julgado procedente o pedido
-
20/06/2022 17:22
Juntada de Ofício
-
14/06/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 09:43
Expedição de Ofício.
-
13/06/2022 09:42
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 14:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
06/06/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 17:50
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
20/05/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 14:29
Juntada de Mandado
-
03/05/2022 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 14:28
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 12:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2022 12:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2022 09:02
Expedição de Ofício.
-
10/04/2022 09:01
Expedição de Ofício.
-
05/04/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 18:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/03/2022 02:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 12:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
29/03/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 07:43
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 15:39
Juntada de Mandado
-
23/03/2022 15:39
Juntada de Mandado
-
04/03/2022 16:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/03/2022 16:09
Recebido pelo Distribuidor
-
20/02/2022 21:11
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 18:15
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
18/02/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2022 23:32
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 00:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/01/2022 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 19:38
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2022 18:21
Conclusos para despacho
-
03/01/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:40
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 18:40
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 02:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2021 01:45
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 11:35
Classe retificada de 280 para 300
-
30/11/2021 19:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/11/2021 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 00:43
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 19:13
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 19:13
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 19:12
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 19:12
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 14:29
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
23/11/2021 13:40
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 13:39
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 13:28
Juntada de Ofício
-
23/11/2021 09:47
Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2021 01:10:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
22/11/2021 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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