23/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:28

Remetido ao DJE
15/05/2025 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 14:30

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 08:38

Conclusos para Sentença
14/05/2025 17:08

Contestação Juntada
12/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone de Lourdes Severino Benedetti (OAB 372472/SP) Processo 1007503-89.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Gimenez Arthur - Ordem nº 2025/000955

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 16 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
22/04/2025 12:43

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:50

Mandado de Citação Expedido
22/04/2025 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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