13/05/2025 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 17:58

Petição Juntada
12/05/2025 15:21

Petição Juntada
12/05/2025 11:16

Petição Juntada
09/05/2025 13:11

Contestação Juntada
09/05/2025 11:54

Petição Juntada
09/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:23

Petição Juntada
08/05/2025 00:47

Remetido ao DJE
07/05/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:42

Petição Juntada
06/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:30

Contestação Juntada
02/05/2025 18:11

Contestação Juntada
01/05/2025 02:33

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:44

Petição Juntada
22/04/2025 16:46

Petição Juntada
17/04/2025 07:04

AR Positivo Juntado
17/04/2025 07:04

AR Positivo Juntado
17/04/2025 07:04

AR Positivo Juntado
16/04/2025 11:12

Petição Juntada
15/04/2025 07:04

AR Positivo Juntado
08/04/2025 12:31

Petição Juntada
04/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:10

Certidão Juntada
04/04/2025 07:10

Certidão Juntada
04/04/2025 07:09

Certidão Juntada
04/04/2025 07:09

Certidão Juntada
04/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:09

Carta Expedida
03/04/2025 16:08

Carta Expedida
03/04/2025 16:07

Carta Expedida
03/04/2025 16:06

Carta Expedida
03/04/2025 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 12:02

Audiência de Conciliação
03/04/2025 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 1002325-94.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Figueiredo Palma - 1.

Concedo a gratuidade processual.

Anotada. 2.

Trata-se de Ação de Repactuação de dívidas prevista no artigo 104-A do CDC (introduzido pela Lei 14.181/21 superendividamento), postulando liminar para limitação dos descontos a 40% dos vencimentos da autora. 3.

Nos termos do procedimento previsto no artigo 104-A e seguintes do CDC, a tutela de urgência pretendida será apreciada após ciência do credor e tentativa consensual de repactuação da dívida. 4.

Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 104-A do Código de Processo Civil, a ser realizada perante o CEJUSC. 5.

Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data e hora para a audiência de conciliação, intimando-se as partes.

Int.
31/03/2025 01:20

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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