TJSP - 0011320-30.2022.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS NASCIMENTO VERCIANO

CPF *91.***.*49-06

Advogados

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER

OAB: 208564/SP

CPF *88.***.*85-49

IRENE APARECIDA DA SILVA

OAB: 411570/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP), Irene Aparecida da Silva (OAB 411570/SP) Processo 0011320-30.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS NASCIMENTO VERCIANO -

    Vistos.

    Fls.179: acolho a justificativa apresentada.

    Determino seja desconsiderado do cálculo da pena, o período compreendido entre 25/09/2023 e 04/02/2025.

    Aguarde-se o regular cumprimento dos termos do regime aberto.

    Ante a documentação apresentada e a manifestação favorável do representante do Ministério Público DECLARO REMIDO 01 (um) dia da pena do reeducando MATEUS NASCIMENTO VERCIANO, RG 59282518, referente à comprovação de 05 dias de trabalhos realizados (fls.180/181).

    Retifique-se o cálculo.

    Envie-se cópia desta decisão à Penitenciária em que se encontra para instrução do prontuário do reeducando.

    Intimem-se o reeducando e a Defesa.

    Servirá a presente como ofício e mandado.

    Intimem-se.

  • 31/03/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:30

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 24/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 11:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 13:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:12

    Concedida Progressão de regime

  • 15/09/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:44

    Declarada a Remição

  • 28/02/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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