13/05/2025 15:55

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
28/04/2025 20:35

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Santos (OAB 177582/SP), Lenita Davanzo (OAB 183886/SP) Processo 1003430-11.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina Alves Pinto Paulino - Reqdo: Nilo Sergio Spazziani -

Vistos. 1 - Fls. 96/105: Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá a parte requerida-reconvinte comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, como documentos sigilosos, cópia integral de sua última declaração do imposto de renda ou de eventual cônjuge / companheiro, acaso deste dependente, e extratos bancários de todas as suas contas dos 3 (três) últimos meses, observado que a relação de contas ativas pode ser consultada no Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato).

Caso os documentos juntados demonstrem que a parte requerida-reconvinte não faz jus aos benefícios da assistência judiciária, a gratuidade processual será indeferida e a parte deverá recolher a taxa judiciária da reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2 - Sem prejuízo, ante a contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
01/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:57

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 19:26

Contestação com Reconvenção - Juntada
28/01/2025 11:21

Documento Juntado
28/01/2025 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 16:37

Mandado de Citação Expedido
13/12/2024 07:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/10/2024 22:13

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:15

Remetido ao DJE
09/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 13:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 04:25

Certidão Juntada
14/08/2024 01:37

Remetido ao DJE
13/08/2024 14:26

Carta Expedida
13/08/2024 14:25

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:43

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/07/2024 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024 10:18

Petição Juntada
05/06/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:03

Remetido ao DJE
04/06/2024 16:05

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
04/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:46

Petição Juntada
08/05/2024 09:26

Embargos de Declaração Juntados
07/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:16

Remetido ao DJE
06/05/2024 11:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:35

Petição Juntada
27/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:11

Remetido ao DJE
26/02/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:57

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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