TJSP - 1001351-70.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 11:45
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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13/05/2025 11:41
Certidão de Cartório Expedida
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12/05/2025 18:10
Contrarrazões Juntada
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12/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 13:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/05/2025 12:31
Remetido ao DJE
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09/05/2025 11:35
Recebido o recurso
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06/05/2025 11:28
Conclusos para despacho
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06/05/2025 11:28
Certidão de Cartório Expedida
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29/04/2025 18:07
Recurso Interposto
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27/04/2025 10:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Grego Maximo (OAB 318148/SP) Processo 1001351-70.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Maria Martins Blane - Posto isto, em relação à progressão horizontal do ano de 2019, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
II, do Código de Processo Civil; em relação à progressão vertical do ano de 2023, julgo improcedente a presente ação, com fundamento no art. 487, inc.
I, do mesmo diploma legal.
Sem verbas de sucumbência em primeiro grau de Jurisdição, nos termos do art. 54, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada por força do art. 27 da Lei Federal nº 12.153/09.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. -
17/04/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 13:43
Remetido ao DJE
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16/04/2025 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/04/2025 12:39
Julgada improcedente a ação
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11/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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11/04/2025 13:55
Certidão de Cartório Expedida
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19/03/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 08:16
Remetido ao DJE
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14/03/2025 14:20
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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14/03/2025 13:36
Contestação Juntada
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07/03/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 06:29
Remetido ao DJE
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06/03/2025 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/03/2025 16:19
Mandado de Citação Expedido
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06/03/2025 13:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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05/03/2025 13:27
Conclusos para despacho
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27/02/2025 17:01
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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