TJSP - 0002822-93.2022.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LUIS VENANCIO

CPF *89.***.*87-13

Advogados

LAIS ROBERTA FIORANI

OAB: 373567/SP

CPF *53.***.*73-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 16:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Roberta Fiorani (OAB 373567/SP) Processo 0002822-93.2022.8.26.0291 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON LUIS VENANCIO -

    Vistos.

    Diante do decurso do lapso temporal relativo à pena imposta e cumpridas regularmente as condições do Regime Aberto, acolho a manifestação ministerial e, com fundamento no artigo 66, inciso II da Lei de Execução Penal, JULGO EXTINTA a pena corporal imposta ao sentenciado EDSON LUIS VENANCIO, no processo de conhecimento nº 1501332-56.2021.8.26.0368, da 1ª Vara do Foro de Monte Alto, que originou a presente execução, pelo cumprimento.

    Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público e aos interesses do Executado, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica da faculdade recursal.

    Providenciem-se as devidas comunicações.

    Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado.

    Intime-se.

    Jaboticabal, 16 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 09:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/08/2023 17:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 11:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 11:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/05/2023 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/12/2022 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2022 10:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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