TJSP - 1005868-56.2021.8.26.0114

1ª instância - 02 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA CEARENSE DE ODONTOLOGIA LTDA. ME

CNPJ: 07.805.717/0001-50

Advogados

EMILIO AYUSO NETO

OAB: 263000/SP

CPF *23.***.*06-69

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA SUYANE DE SOUSA MENDES

CPF *11.***.*90-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/06/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 18:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emilio Ayuso Neto (OAB 263000/SP) Processo 1005868-56.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Cearense de Odontologia Ltda. - Autos nº 2021/000266 (Número do Processo na Vara).

    Vistos. 1.

    Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

    Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

    Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

    Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

    Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

    Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

    Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. 2.

    Diante da citação da executada às fls. 277, defiro o pedido de penhora e determino a expedição de ofícios às instituições financeiras que constam às fls. 139/142, para que depositem os valores localizados em conta judicial à disposição deste Juízo.

    Após, intime-se a executada, por seus advogados da penhora realizada, para os fins de direito.

    Caso não possua advogado, intime-se-a pessoalmente, por carta, devendo a parte credora proceder ao recolhimento da taxa devida. 3.

    Indefiro o pedido de juntada dos extratos bancários, tendo em vista que a competência cabe a parte.

    Intimem-se.

    Campinas, 05 de fevereiro de 2025.

  • 16/04/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/02/2025 13:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 11:47

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 14:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/11/2023 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/11/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2023 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2023 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2023 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 13:55

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2023 13:52

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2023 13:51

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2023 13:51

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2023 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2022 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2022 16:29

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2022 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2021 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 16:51

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/10/2021 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 17:29

    Decisão

  • 10/08/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 16:16

    Decisão

  • 02/08/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2021 02:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2021 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 18:57

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 19:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 18:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 11:55

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 19:23

    Decisão

  • 04/05/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 18:58

    Decisão

  • 12/04/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 07:51

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 19:46

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/02/2021 22:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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