03/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
18/04/2025 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2025 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2025 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 16:30

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 00:30

Petição Juntada
07/04/2025 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Antonio de Barros (OAB 228428/SP), Nilza Maria de Barros (OAB 282878/SP), Philipe Barbato Marinho (OAB 372354/SP) Processo 1001419-49.2020.8.26.0095 - Usucapião - Reqte: Décio Belizário Silva, Maria Rita Tocha Silva - Reqdo: Gilda Carlos de Oliveira - Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DÉCIO BELIZÁRIO DA SILVA e MARIA RITA TOCHA SILVA em face de GILDA CARLOS DE OLIVEIRA ME e, em consequência, DECLARO que adquiriram por usucapião extraordinária uma área de 134,25m² do imóvel registrado na matrícula nº 6.212 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brotas, com as seguintes características: "imóvel urbano, situado nesta Cidade e Comarca de Brotas/SP, localizado na Avenida Angelo Trevisan, sem número, lado ímpar, distante 25 metros do alinhamento da esquina com a Rua Graziela Piva de Castro, lado ímpar, bairro Campos Elíseos, medindo 9,25 metros de frente para Avenida Angelo Trevisan, 15 metros na lateral direita, confrontando com o terreno urbano da Rua Graziela Piva de Castro, sem número, lado ímpar, matrícula nº10.742 de propriedade de Décio Belizário Silva e Maria Rita Tocha Silva; 15,01 metros na lateral esquerda, confrontando com o terreno urbano na Rua Nagib Jorge, sem número, lado par, matrícula nº6.212 de propriedade de Gilda Carlos de Oliveira ME; e 8,65 metros nos fundos confrontando com um terreno urbano na Rua Nagib Jorge, sem número, lado par matrícula nº9.973 de propriedade de Décio Belizario Silva e Maria Rita Tocha Silva, totalizando a área superficial de 134,25 metros quadrados" (fls. 14).

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brotas, para que proceda ao desmembramento da área usucapida da matrícula nº 6.212 e à abertura de nova matrícula em nome dos autores, com as características acima descritas.

Cópia da presente sentença serve como mandado, a ser encaminhada após o trânsito em julgado.

Considerando a sucumbência, CONDENO a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se eventual gratuidade de justiça concedida.

Dê-se ciência aos entes públicos e ao Ministério Público através de intimação eletrônica.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:59

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:16

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 18:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:12

Parecer Juntado
16/12/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2024 17:46

Certidão de Cartório Expedida
03/11/2024 17:45

Audiência Realizada
25/10/2024 10:35

Audiência de Instrução e Julgamento
26/07/2024 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2024 16:29

Rol de Testemunha Juntado
23/07/2024 09:40

Rol de Testemunha Juntado
19/07/2024 16:10

Petição Juntada
15/07/2024 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:10

Remetido ao DJE
11/07/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/10/2023 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 20:40

Especificação de Provas Juntada
11/10/2023 17:00

Petição Juntada
10/10/2023 15:50

Petição Juntada
03/10/2023 09:50

Especificação de Provas Juntada
03/10/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:29

Remetido ao DJE
29/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:30

Petição Juntada
01/06/2023 17:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/05/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 09:04

Remetido ao DJE
15/05/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:42

Conclusos para despacho
22/11/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:34

Remetido ao DJE
18/11/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:11

Conclusos para despacho
29/09/2022 18:14

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:48

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 06:14

Remetido ao DJE
26/04/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:48

Conclusos para despacho
26/04/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 12:03

Remetido ao DJE
21/04/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 08:57

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:49

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:00

Petição Juntada
31/03/2022 09:40

Petição Juntada
27/03/2022 18:30

Petição Juntada
22/03/2022 11:28

Documento Juntado
21/03/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 12:16

Remetido ao DJE
18/03/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 14:18

Ofício Juntado
11/03/2022 17:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2022 09:10

Petição Juntada
25/02/2022 11:23

Petição Juntada
25/02/2022 10:37

Remetido ao DJE
25/02/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:39

Conclusos para despacho
24/02/2022 05:29

Petição Juntada
03/02/2022 11:16

Ofício Juntado
01/02/2022 05:51

Petição Juntada
31/01/2022 14:27

Edital de Citação Expedido
26/01/2022 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:35

Remetido ao DJE
17/12/2021 07:57

Decisão
16/12/2021 11:43

Conclusos para decisão
14/12/2021 10:20

Rol de Testemunha Juntado
10/12/2021 16:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 13:10

Petição Juntada
03/11/2021 15:10

Petição Juntada
28/10/2021 18:31

AR Positivo Juntado
18/10/2021 09:35

Remetido ao DJE
01/10/2021 12:20

Petição Juntada
28/09/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:17

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:42

Petição Juntada
22/09/2021 14:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 11:46

Remetido ao DJE
20/09/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 16:26

Contestação Juntada
25/08/2021 14:00

Contestação Juntada
07/08/2021 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2021 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2021 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/07/2021 22:00

Documento Juntado
27/07/2021 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 18:39

Carta de Citação Expedida
24/05/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 10:28

Remetido ao DJE
17/05/2021 11:07

Decisão
14/05/2021 11:42

Conclusos para decisão
06/05/2021 11:31

Petição Juntada
06/05/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 12:49

Remetido ao DJE
05/05/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:22

Conclusos para despacho
28/04/2021 10:20

Petição Juntada
28/04/2021 10:13

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
28/04/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 16:29

Remetido ao DJE
26/04/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:21

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:50

Petição Juntada
22/04/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 14:28

Remetido ao DJE
16/04/2021 03:28

Suspensão do Prazo
09/04/2021 09:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/04/2021 16:44

Conclusos para decisão
31/03/2021 10:01

Petição Juntada
31/03/2021 10:00

Petição Juntada
30/03/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 14:45

Remetido ao DJE
29/03/2021 09:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/03/2021 15:28

Conclusos para decisão
24/03/2021 16:31

Mudança de Classe Processual
26/02/2021 09:50

Emenda à Inicial Juntada
06/11/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 11:24

Remetido ao DJE
04/11/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 14:47

Conclusos para despacho
03/11/2020 09:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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