03/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000603-97.2022.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Bruno Nunes Lourenço - - Rafaela Dias - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio de Bruno Nunes Lourenço e Rafaela Dias Lourenço sobre o imóvel descrito na petição inicial e no memorial descritivo de fl. 124, correspondente ao lote nº 11, da quadra G1/2, do loteamento denominado Vila do Alto, no município e comarca de Carapicuíba, com inscrição cadastral nº 23244.11.32.0343.00.000.

Em consequência, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e abertura de matrícula ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente referente ao imóvel em questão, indicando a titularidade do bem em nome da parte autora, instruindo-se com as cópias necessárias ao seu cumprimento.

Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

A contestação por negativa geral ofertada pela digna Curadoria Especial não configura resistência efetiva à pretensão autoral, mas sim o cumprimento de um múnus processual, não atraindo, por si só, o ônus da sucumbência.

Assim, ausente o litígio, incabível a condenação.

P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP)
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 07:59

Conclusos para decisão
23/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 00:55

Suspensão do Prazo
25/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pereira (OAB 425441/SP) Processo 1000603-97.2022.8.26.0127 - Usucapião - Reqte: Bruno Nunes Lourenço, Rafaela Dias -

Vistos.

As certidões de distribuidor de fls. 150/152 comprovam a existência de ações de usucapião ajuizadas contra a titular de domínio nesta comarca: 1000604-82.2022.8.26.0127, 1000606-52.2022.8.26.0127 e 1008366-86.2021.8.26.0127.

Portanto, a fim de comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel descrito na inicial, bem como de demonstrar a inexistência de litígio acerca da parte ideal do lote específico apontado pelos requerentes na peça inaugural, tragam as certidões de objeto e pé dos processos mencionados, devendo constar expressamente a descrição dos imóveis/terrenos objetos de cada ação e não apenas que se trata de "ação de usucapião".

Determino ainda a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba para informar a possibilidade de abertura de matrícula para o imóvel objeto da ação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta, sob as penas da Lei.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com a documentação necessária a especificar o imóvel usucapiendo servirá como ofício a ser encaminhado pelos autores e comprovando no processo em até 10 (dez) dias.

Intime-se.
02/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:45

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 01:24

Suspensão do Prazo
15/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:47

Protocolo Juntado
11/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:18

Protocolo Juntado
30/11/2023 16:17

Protocolo Juntado
29/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 14:26

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 15:51

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 08:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 11:52

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:56

Expedição de Carta.
18/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 12:10

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 11:30

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 06:35

Expedição de Certidão.
21/03/2022 06:35

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 19:45

Decisão
09/03/2022 09:48

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 19:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 19:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/01/2022 13:50

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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