24/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Lima Cordeiro (OAB 248718/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Carla Fernandes dos Santos Lima (OAB 102816/RJ), Priscila Rodrigues Justo do Nascimento (OAB 181567/RJ) Processo 0005685-92.2023.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vera Lucia Monteiro Telles - Exectda: BRADESCO SAÚDE S/A, Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais -

Vistos.

De acordo com os autos, o executado Bradesco Saúde efetuou o depósito da quantia de R$ 601,20 (seiscentos e um reais e vinte centavos), em 20 de setembro de 2023 (fl. 161), e da quantia de R$ 804,14 (oitocentos e quatro reais e quatorze centavos), em 20 de outubro de 2023.

Considerando que não houve o pagamento da quantia inicialmente executada, tampouco apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, a decisão de fl. 170 fez incidir a multa 10%, assim como 10% de honorários advocatícios, determinando-se o pagamento de R$ 3.326,45 (três mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário por parte dos executados (fl. 189), foi realizada a penhora de ativos financeiros, via Sisbajud (fls. 197/198), na quantia de R$ 3.785,48 (três mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme solicitação da exequente (fls. 193/195).

Em 06 de dezembro de 2024, a Associação executada realizou o depósito de R$ 3.635,57 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme comprovante de fls. 203/204.

Em que pese o argumento da exequente que os encargos moratórios devem incidir até a data do efetivo levantamento, uma vez concretizada a penhora em montante suficiente para adimplir a dívida, cessa a responsabilidade do devedor pelo pagamento de juros de mora incidentes até o levantamento da quantia.

Assim, é devido à exequente o saldo de R$ 3.785,48 (três mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Em consequência, tendo havido o pagamento por meio de depósito judicial, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Providencie a parte exequente a apresentação de formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 2047/2018).

Do mesmo modo, deverá a parte executada apresentar formulário MLE para levantar o remanescente.

Recolham os executados, as custas finais 2% (dois por cento) do montante satisfeito, em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/03) deve-se observar o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa, intimando-se por via postal CARTA AR ou por advogado constituído nos autos.

Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C.
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:52

Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:09

Conclusos para julgamento
12/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 09:47

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 10:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:50

Apensado ao processo
21/09/2023 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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