24/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:18

Ato ordinatório
14/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:01

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Batista Junior (OAB 127427/SP), Thiago Guimaraes de Oliveira (OAB 144405/SP) Processo 0014906-41.2023.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Cleria Ramos Rodrigues -

Vistos.

Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento que visa apurar a existência de eventuais diferenças remuneratórias em virtude de desvio de função a partir de 21/10/2003.

Instado pelo Juízo a ofertar ficha funcional e cargos exercidos pela parte exequente no período, o Município de Campinas manifestou-se nos autos esclarecendo que a referida parte exercia função de comissionado externo sem ônus, não possuindo cargo ou plano de remuneração.

Isto posto, INTIME-SE a parte exequente para que promova o andamento do feito instruindo os autos com documentos que comprovem qual a função exercida na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e qual a remuneração do Município para a referida função aos funcionários da municipalidade, a fim de se apurar eventual diferença remuneratória entre o seu cargo original na SETEC e a função exercida no Município, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento deste procedimento.

Oportunamente, abra-se vista à parte contrária por 10 dias e tornem-me conclusos.

Int..
22/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:22

Ato ordinatório
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:53

Ato ordinatório
30/09/2024 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
26/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2023 06:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 20:04

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2008

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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