11/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/04/2025 17:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/04/2025 10:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:44

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 0002640-89.2024.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Izabel Bueno Quirino - Homologo o cálculo apresentado pela parte exequente, ante a aquiescência tácita da executada (fl. 85).

Considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor e verba.

Consigno, que não se poderá discutir o valor do débito no incidente de expedição de RPV, vez que, neste incidente de cumprimento de sentença, estabeleceu-se valor certo, sem discussão acerca dos descontos tributários ou previdenciários.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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