TJSP - 0004257-84.2024.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 22:33
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 14:39
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2025 12:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/04/2025 10:43
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
01/04/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0004257-84.2024.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Rodrigues Monteiro, Gilmar Rodrigues Monteiro - Homologo o cálculo apresentado pela parte exequente, ante a aquiescência tácita da executada (fl. 13).
Considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA.
Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor e verba.
Consigno, que não se poderá discutir o valor do débito no incidente de expedição de RPV, vez que, neste incidente de cumprimento de sentença, estabeleceu-se valor certo, sem discussão acerca dos descontos tributários ou previdenciários.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.
P.
I. -
31/03/2025 01:20
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 15:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 15:30
Homologado o Cálculo
-
27/03/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:08
Certidão de Cartório Expedida
-
26/03/2025 15:09
Petição Juntada
-
03/02/2025 17:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/01/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:49
Remetido ao DJE
-
10/01/2025 12:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 15:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1045076-13.2022.8.26.0114
Sociedade de Abastecimento de Agua e San...
Presserv - Engenharia, Construcoes e Ser...
Advogado: Gilberto Jacobucci Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2022 17:06
Processo nº 1007682-92.2024.8.26.0019
Beatriz Freitas de Azevedo
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Larissa Cerquiare Furlan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2024 20:15
Processo nº 0007170-98.2025.8.26.0114
Diego Alexandre Silva Ferreira Bahia
Pgseguro Internet S/A
Advogado: Rebecca Rodrigues Sampaio de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 13:47
Processo nº 1035499-40.2024.8.26.0114
Thiago Fernando Spanholeto Conti
Nubank S/A
Advogado: Tarcisio Braga Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 13:19
Processo nº 1035555-73.2024.8.26.0114
Livia Douradinho Tonchis
Kariele Kananda da Silva Cardoso
Advogado: Livia Douradinho Tonchis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 15:47