29/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
10/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:28

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB 172312/SP), Thiago Carneiro Alves (OAB 176385/SP) Processo 1015431-35.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Antunes Beraldo -

Vistos.

No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, no entanto, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 1013114-64.2025.8.26.0114.

Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição da demanda.

Intime-se.
22/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
06/04/2025 13:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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