26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 19:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), VICTOR DE VASCONCELOS EXALTAÇÃO (OAB 44764/BA), Carlos Roberto Silva Dantas (OAB 46488/BA) Processo 0022507-59.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rb Serviços Empresariais Ltda - Exectdo: Js Serviços de Limpeza, Manutenção e Conservação Eireli, Byanka Souza de Jesus - Realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD, sem sucesso.

Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira.

A pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado.

Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo.

Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório.

Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência.

Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores.

Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema.

O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade.

Sobre o tema, o C.

Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade.

Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 16/11/2010) Considerando o número de processos que cada servidor tem de cumprir, não há como garantir exclusividade no cumprimento de um único feito.

O deferimento irrefletido da medida no estado tecnológico atual, implicaria em inviabilizar e atrasar a tentativa de bloqueio simples em tantas outras demandas, o que não se pode admitir.

No entender deste juízo, a medida até poderia ser considerada em hipóteses absolutamente excepcionais, após o esgotamento de outras medidas, mediante a demonstração da pertinência e utilidade no caso concreto.

São casos, por exemplo, em relação a pessoas jurídicas, de medidas realizadas no curso de penhoras de faturamento e de créditos, após a demonstração pelo credor de que a empresa está ativa ou faturando.

Ou, ainda, em relação a pessoas físicas, de medidas relacionadas a profissionais liberais economicamente ativos, após eventual discussão acerca da possibilidade de penhora de salários ou proventos, nos casos em que não for possível a penhora diretamente na fonte.

Nenhum desses requisitos, até o presente momento, foi demonstrado na hipótese.

De todo modo, vale considerar, a prática ainda tem se mostrado que a medida é contraproducente no que tange a pessoas físicas e empresas sem atividade regular.

Uma vez realizado o primeiro bloqueio, as movimentações bancárias naquelas contas são imediatamente cessadas, de modo que, a par de deslocar força de trabalho dos servidores do juízo, contribuindo para o congestionamento do Judiciário, a medida acaba não gerando os efeitos esperados.

Intimem-se.
31/03/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:48

Ato ordinatório
14/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
06/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:09

Ato ordinatório
21/08/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 05:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:19

Expedição de Carta.
02/07/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 08:24

Ato ordinatório
29/04/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:44

Ato ordinatório
05/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/09/2023 16:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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