10/05/2025 04:00

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 14:38

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Prando Carmona (OAB 446991/SP) Processo 0001770-67.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Primeiramente, certifique a Serventia se preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, especificamente, se o presente incidente está instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença, salientando-se pela desnecessidade de traslado dos documentos relacionados nos incisos I, II e IV do §2º do art. 1286 das NSCGJ em cumprimento de sentença de processos eletrônicos, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, bem como que o §2º do art. 1286 das NSCGJ trata do cumprimento eletrônico de sentença proferida em autos físicos, nos termos do Provimento CGJ n° 05/2019.

Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença, intimando-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, no próprio incidente.

Certifique-se nos autos principais, caso estes sejam físicos.

Int.
02/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:20

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 02:25

Petição Juntada
12/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:08

Apensado ao processo
26/02/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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