24/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:31

Recebido o recurso
23/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
02/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:27

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:27

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:27

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:12

Juntada de Mandado
04/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:22

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:21

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 19:04

Expedição de Mandado.
24/04/2025 19:04

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:00:00, 1ª Vara Judicial.
18/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Grossi da Silva (OAB 358586/SP) Processo 1505140-62.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS DE SOUZA QUERINO -

Vistos.

Aguarde-se a citação e a vinda de resposta à acusação.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Grossi da Silva (OAB 358586/SP) Processo 1505140-62.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS DE SOUZA QUERINO - 1.

Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada, ficando deferida a cota ministerial retrolançada.

Providencie a serventia o necessário; Cobre-se o laudo das perícias requisitadas - fls. 01, item "2". 2.

Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o acusado, pessoalmente, para que responda à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela. 3.

Não advindo resposta, no prazo legal, por intermédio de advogado, oficie-se à OAB local, a fim de que seja indicado defensor dativo ao réu.

Com a indicação, intime-se-o da nomeação, bem como para que apresente a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos §2º do mencionado artigo legal. 4.

Havendo defensor constituído, intime-se-o, de plano, pela imprensa oficial, sem prejuízo da citação pessoal do réu.

Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados; 5.

Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados.

Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do sistema informatizado do TJ, para a celeridade do feito.

Requisite(m)-se, igualmente, as certidões do que constar. 6.

Após, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP. 7.

Por fim, considerando a nova redação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 13.964/19, passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do(s) réu(s) MATHEUS DE SOUZA QUERINO.

Assim, não havendo circunstâncias que alterem a situação fático-jurídica dos autos e persistentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão cautelar, conforme decisão(ões) de fls. 85/87, a(s) qual(ais) reitero integralmente, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO(S) ACUSADO(S).

Int., se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público..
01/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:04

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:09

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:23

Recebida a denúncia
25/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:40

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:26

Expedição de Mandado.
06/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2025 12:43

Evoluída a classe de 279 para 283
28/02/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 15:45

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:45

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:44

Juntada de Ofício
26/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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