02/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
02/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
26/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
16/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Aron Meneghin Castelucchi (OAB 195487/MG), Kelly Vida Leal (OAB 477921/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Michelle Ris Mohrer (OAB 409309/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Marcelo Martins Alves (OAB 331084/SP), Márcia Rachel Ris Mohrer (OAB 142462/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Gabriel Rangel Santana (OAB 306023/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP) Processo 1000625-85.2024.8.26.0354 - Recuperação Extrajudicial - Reqte: Fopil Comércio e Indústria Ltda. -

Vistos.

Cuida-se de Pedido de Homologação de Plano de Recuperação Extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/05. Às fls. 249/251, ante a alegação de preenchimento do quórum previsto pelo artigo 163, § 7º, da LREF, determinou-se o processamento do pedido recuperacional, com a nomeação de Administradora Judicial.

Outrossim, determinou-se a abertura de incidente para comprovação dos créditos aderentes (0000009-93.2025.8.26.0354). Às fls. 382/384, a recuperanda pugnou pela homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial diante da obtenção do quórum mínimo a que alude o artigo 163, caput, da LREF, mediante a adesão de 51,18% dos créditos. Às fls. 523/524, o pedido de homologação do PRE foi recebido, determinando-se a publicação do edital mencionado pelo artigo 164, caput, da LREF, realizada às fls. 887/888. Às fls. 781/793, a Administradora Judicial verificou o cumprimento dos requisitos previstos pelos artigos 48, 161, § 3º, 162 e 163, §§ 6º e 7º, todos da LREF, constatando pendências em relação ao artigo 163, § 6º, II, e § 7º da LREF.

A AJ destacou que não foi apresentada a demonstração de resultados acumulados e que os termos de adesão acostados pela recuperanda estavam vinculados ao PRE pertencente aos autos de nº 1000130-41.2024.8.26.0354, restando prejudicada a análise da regularidade formal dos documentos e, portanto, inexistindo comprovação dos quóruns legais. Às fls. 804/806, foi concedido prazo para regularização das pendências pela recuperanda.

Foram apresentadas impugnações ao Plano às fls. 537/705, 810/880, 923/927, 974/995, 1011/1037, 1042/1143, 1145/1173, 1175/1263, 1264/1280, 1281/1330, 1342/1348 e 1551/1576. Às fls. 895/902, a recuperanda cumpriu parcialmente a determinação de fls. 804/806, com a juntada dos termos de adesão dos credores Safex Capital Serviços Financeiros Ltda e Márcio Henrique Padilha Factoring, requerendo prazo suplementar para sanar as demais irregularidades, o que foi concedido à fl. 911.

No incidente de nº 0000009-93.2025.8.26.0354, foi juntada documentação pela recuperanda às fls. 498/938.

A Auxiliar do Juízo acostou Relatório de Análise do Plano às fls. 933/963. À fl. 1341, foi certificado o decurso de prazo para regularização da documentação solicitada às fls. 781/793 e, à fl. 1355, o decurso previsto pelo artigo 163, § 7º, da LREF.

A AJ acostou parecer às fls. 1380/1390, no qual novamente afirmou que não houve o cumprimento integral dos requisitos do artigo 163, § 6º, II e § 7º, da LREF.

Na ocasião, a Auxiliar do Juízo constatou que: i) os termos de adesão de Márcio Henrique Padilha Factoring e Safex Capital Serviços Financeiros Ltda encontram-se apócrifos; e ii) que o termo de adesão de IOX Securitizadora S/A foi firmado em nome de credor não relacionado à fl. 189 e cuja documentação está desatualizada.

Por fim, à fl. 1608, foi certificado o decurso de prazo do edital publicado às fls. 887/888. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que, conforme parecer de fls. 781/793, a recuperanda não atingiu o quórum mínimo de adesão de 1/3 dos créditos, previsto pelo artigo 163, § 7º, da LREF, para ajuizamento do pedido de recuperação extrajudicial.

Adicionalmente, em que pese tenha sido deferido o processamento da RE, tampouco a devedora demonstrou ter atingido o quórum de homologação do Plano, no prazo estipulado pelo mesmo dispositivo legal, uma vez que não houve comprovação da regularidade formal de todos os instrumentos de adesão juntados, cujos créditos são abrangidos pelo PRE.

Ressalto que, em mais de uma ocasião, foi concedido prazo para que a recuperanda tomasse as providências devidas (fls. 804/806 e 911), o que não restou atendido integralmente.

Assim, uma vez que não foram observados os quóruns mínimos previstos pelo artigo 163, caput e § 7º, da LREF, a despeito das intimações para demonstração da regularidade documental, é o caso de indeferimento do pleito de homologação do Plano.

Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Homologação - Hipótese em que o MM.

Juiz "a quo" deixou de homologar o plano em razão do descumprimento doquórumdo art.163da Lei 11.101/05, bem como determinou alterações conforme as considerações feitas pelo i.

Administrador Judicial - Decisão escorreita -Quórumdo art.163da Lei 11.101/05 que deve contemplar todas as classes de credores - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não chegaram a deliberar sobre a aprovação do plano do caso concreto - Exigência legal não observada pelas recuperandas - Classe especial que não se confunde com a classe quirografária, nos termos do art. 41 da Lei 11.101/05 - Recurso improvido. (...) (g.n.) (TJSP.

Agravo de Instrumento nº 2198120-23.2021.8.26.0000.

Relator: J.B Franco de Godói. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Comarca de São Paulo.

Data de julgamento: 18.4.2022.

Data de publicação: 18.4.2022).

Pelo exposto, indefiro o pedido de homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil c/c artigos 163, caput, e 164, §§ 5º e 6º, ambos da Lei nº 11.101/05.

Consequentemente, declaro extinto o incidente de nº 0000009-93.2025.8.26.0354.

Inexistindo custas e despesas remanescentes, arquivem-se os autos oportunamente.
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 10:00

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
14/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Aron Meneghin Castelucchi (OAB 195487/MG), Kelly Vida Leal (OAB 477921/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Michelle Ris Mohrer (OAB 409309/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Marcelo Martins Alves (OAB 331084/SP), Márcia Rachel Ris Mohrer (OAB 142462/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Gabriel Rangel Santana (OAB 306023/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP) Processo 1000625-85.2024.8.26.0354 - Recuperação Extrajudicial - Reqte: Fopil Comércio e Indústria Ltda. - Vistos, Fls. 1351/1352.

Considerando que: i) a quantia paga, referente aos autos de nº 1000199-73.2024.8.26.0354, não se confunde com os honorários devidos neste processo; ii) a remuneração do AJ foi arbitrada às fls. 804/806 e estava pendente de adimplemento; e iii) o segundo depósito efetuado pela recuperanda, no mesmo valor de R$ 32.695,60 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), cobre a dívida em aberto, embora seja inferior ao débito, declaro que o montante depositado integra a remuneração devida na presente demanda, ficando vedada a restituição à recuperanda.

Outrossim, na medida em que o numerário carece de complementação, uma vez que o valor relativo às duas primeiras parcelas perfaz a monta de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), intime-se a devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, comprove a quitação do saldo remanescente, que corresponde a R$ 7.304,40 (sete mil, trezentos e quatro reais e quarenta centavos), sem prejuízo da necessidade de observância dos adimplementos dos meses subsequentes.

Intime-se.
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
21/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
12/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 15:33

Apensado ao processo
09/01/2025 15:32

Incidente Processual Instaurado
09/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:22

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
03/12/2024 22:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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