TJSP - 0001487-35.2018.8.26.0176

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE APARECIDO DE JESUS SOARES

CPF *34.***.*07-39

PRISCILA BASSI CARDOSO

CPF *61.***.*47-19

Advogados

SEAN BRUCE PAULA DE JESUS

OAB: 108822/SP

CPF *18.***.*50-00

LUIS WANDERLEY ROSSETTI

MURILO FRANCISCO DE SOUZA

OAB: 387361/SP

CPF *54.***.*88-39

FERNANDA DO ROSARIO DE ALMEIDA

CPF *06.***.*67-29

POLYANA DE RESENDE ALVES

OAB: 157737/MG

CPF *42.***.*77-61

Terceiro

Partes

ANDREZA REIS RIVADEO

CPF *28.***.*43-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDIO DOMINGOS NUNES DA SILVA

CPF *60.***.*21-95

LEANDRO DE AGUIAR DA SILVA

CPF *01.***.*33-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sean Bruce Paula de Jesus (OAB 108822/SP), Murilo Francisco de Souza (OAB 387361/SP), Polyana de Resende Alves (OAB 157737/MG) Processo 0001487-35.2018.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE APARECIDO DE JESUS SOARES, PRISCILA BASSI CARDOSO -

    Vistos.

    Nos termos da concordância ministerial, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, nos termos do artigo 12, inciso I, do Decreto Federal 12338/24, declarando extinta a pena de multa, nos termos do Artigo 107, II do Código Penal.

    Após o transito em julgado, expeça-se oficio ao IIRGD e TRE Cumprido fls. 586, arquive-se os autos.

    P.I.C

  • 12/09/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 01:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:41

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 20:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/10/2022 13:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/09/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2022 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 17:56

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 07:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2021 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 17:10

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/06/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 19:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 07:27

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2020 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 07:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 14:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2020 17:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2020 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 15:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2019 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2019 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2019 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 17:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 13:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2019 13:57

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 17:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 10:50

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2019 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2019 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2019 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2019 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2019 18:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2019 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 12/06/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 12:49

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 10:49

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2019 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 11:31

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2019 11:31

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2019 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 18:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 14:22

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2018 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2018 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2018 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 12:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2018 12:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2018 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 19:09

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 17:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/03/2018 11:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 11:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/03/2018 12:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 17:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/03/2018 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 17:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 17:19

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/03/2018 17:19

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 11:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/03/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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