12/07/2025 22:48

Suspensão do Prazo
26/06/2025 20:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:15

Ato ordinatório
26/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlindo Soares Ribeiro (OAB 120035/SP), Daniel José de Barros (OAB 162443/SP), Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Aline Krahenbühl Soares (OAB 309418/SP) Processo 0029915-53.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcatti & Castelini Representaçoes Comerciais Ltda - Exectdo: Ponto de Dose Comercial e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda -

Vistos.

Tendo em vista a sucessão processual, regularize-se no cadastro de partes e representantes.

Providencie a z.

Serventia.

No mais, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, porquanto não pode ser considerada hipossuficiente.Como dito, embora a pobreza, na acepção jurídica do termo, não exija comprovação de miserabilidade absoluta, é necessário que a parte demonstre que o recolhimento das custas e despesas processuais prejudicaria seu sustento.Ocorre que pela própria declaração da parte, este aufere renda superior a três salários mínimos, presumindo-se possuir patrimônio suficiente para arcar com as custas processuais, sendo incompatível com a situação de pobreza alegada.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Não tem direito ao benefício da justiça gratuita a parte que tem renda mensal suficiente para arcar com oônus econômico da demanda" (Agravo de Instrumento nº2159419- 90.2021.8.26.0000; 6ªCâmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Relatora: MARIA DO CARMO HONÓRIO; data do julgamento: 16 de julho de 2021).

Assim, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária.
22/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2025 19:21

Conclusos para despacho
12/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 13:04

Protocolo Juntado
24/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:02

Ato ordinatório
30/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:58

Penhora Deferida
07/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
29/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:07

Suspensão do Prazo
03/05/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:28

Expedição de Mandado.
21/04/2023 23:32

Suspensão do Prazo
20/04/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
17/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 11:22

Juntada de Mandado
09/11/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 22:14

Suspensão do Prazo
28/09/2022 14:18

Expedição de Mandado.
28/09/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 19:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:36

Ato ordinatório
08/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 01:27

Suspensão do Prazo
14/07/2022 15:05

Expedição de Mandado.
11/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 15:36

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 15:47

Decisão
24/02/2022 11:49

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:18

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 01:22

Suspensão do Prazo
29/11/2021 17:02

Expedição de Mandado.
29/11/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 18:24

Expedido Alvará de Levantamento
20/08/2021 18:29

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 16:46

Conclusos para despacho
14/06/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 11:47

Expedição de Mandado.
21/05/2021 11:46

Expedição de Mandado.
08/04/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:54

Determinada a Penhora de Direito Creditório
02/02/2021 20:00

Conclusos para despacho
01/02/2021 19:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 19:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 19:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 19:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 14:30

Proferido Despacho
20/01/2021 13:27

Conclusos para despacho
19/01/2021 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 10:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2020 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 02:49

Suspensão do Prazo
27/10/2020 09:05

Expedição de Mandado.
26/10/2020 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 08:44

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2020 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:49

Conclusos para despacho
16/07/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2020 09:13

Juntada de Ofício
03/07/2020 15:29

Proferido Despacho
25/06/2020 15:50

Conclusos para despacho
24/06/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:43

Conclusos para decisão
22/05/2020 20:21

Conclusos para despacho
22/05/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 08:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 15:12

Conclusos para despacho
22/04/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2020 13:53

Juntada de Ofício
15/04/2020 13:52

Juntada de Ofício
15/04/2020 13:52

Juntada de Ofício
06/12/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 14:15

Proferido Despacho
04/11/2019 18:01

Juntada de Ofício
08/10/2019 10:18

Conclusos para despacho
04/10/2019 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 16:19

Juntada de Ofício
01/10/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 17:51

Proferido Despacho
24/07/2019 15:42

Conclusos para despacho
19/07/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 11:45

Proferido Despacho
04/04/2019 09:45

Conclusos para despacho
03/04/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2019 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 18:45

Expedição de Mandado.
13/03/2019 14:07

Proferido Despacho
12/03/2019 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2019 11:51

Conclusos para despacho
19/02/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2019 15:37

Juntada de Ofício
06/02/2019 15:32

Expedição de Certidão.
29/01/2019 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 09:28

Conclusos para despacho
04/12/2018 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2018 14:50

Juntada de Ofício
12/09/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2018 14:46

Proferido Despacho
06/09/2018 17:45

Conclusos para despacho
04/09/2018 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2018 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2018 12:50

Juntada de Ofício
06/08/2018 12:50

Protocolo Juntado
01/08/2018 15:33

Bloqueio/penhora on line
06/07/2018 08:22

Conclusos para decisão
05/07/2018 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 05:53

Suspensão do Prazo
15/06/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 12:21

Ato ordinatório
12/04/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 17:47

Expedição de Certidão.
10/04/2018 17:15

Expedição de Ofício.
10/04/2018 17:15

Expedição de Ofício.
10/04/2018 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018 17:11

Proferido Despacho
06/04/2018 14:10

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 16:15

Conclusos para despacho
05/04/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2018 10:06

Expedição de Certidão.
02/04/2018 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2018 11:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 13:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 15:37

Conclusos para despacho
29/09/2017 16:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2011

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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