05/05/2025 16:04

Documento Juntado
05/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
09/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:53

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:18

Documento Juntado
08/04/2025 13:18

Documento Juntado
02/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 0023254-14.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Dias Franca - Exectdo: Banco BMG S/A -

Vistos.

Trata-se de impugnação oposto por BANCO BMG S.A. contra cumprimento de sentença promovido por FRANCISCO DIAS FRANCA, alegando, em síntese excesso de execução, uma vez que o cálculo apresentado pelo exequente não atende ao dispositivo contido na sentença, ou seja, a restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, desde o primeiro desconto, com juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária.

Pleiteou pelo reconhecimento do excesso de execução.

O executado efetuou o depósito do valor incontroverso às fls. 120, no importe de R$ 11.989,44.

O exequente manifestou-se às fls. 121/122 concordando o valor apontado pelo executado. É o relatório.

Decido.

Acolho a impugnação.

Com efeito, o V.

Acordão de fls. 853/865 dos autos principais deu parcial provimento aorecurso do réu e negou provimento ao apelo do autor nos seguintes termos: "Diante de tais ponderações, dou provimento "parcial ao recurso do réu para: i) determinar ao réu a restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, desde o primeiro desconto, com juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária, conforme definido pela sentença; ii) afastar a condenação do réu no pagamento de indenização por dano moral.

Por fim, verifico que houve sucumbência recíproca e, assim, as partes deverão ratear o pagamento das custas e despesas processuais.

O autor deverá arcar com o pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre o valor do dano moral requerido (R$ 20.000,00), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada, todavia, a gratuidade de justiça.

O réu arcará com os honorários advocatícios da patrona do autor, ora fixados, por equidade, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, já considerado o trabalho realizado em grau de recurso.

O exequente apresentou os cálculos às fls. 5/6 no montante de R$ 14.844,41.

O cálculo apresentado pelo ré em sua impugnação mostra-se em perfeita sintonia com os limites traçados no V.

Acordão.

Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução e homologar a planilha de cálculo do executado de fls. 119.

Diante do excesso de execução, condeno o exequente ao pagamento de verbas sucumbenciais em 15% sobre a execução excedida, observando, contudo, a gratuidade concedida à parte autora.

Por fim, considerando o depósito realizado pelo ré, dou por satisfeita a obrigação e nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente no limite do seu crédito ora reduzido (R$ 11.989,44).

Após, cumpridas as formalidades legais, os autos serão remetidos ao arquivo com as anotações devidas.

Intime-se.
01/04/2025 03:15

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
15/11/2024 06:26

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
21/10/2024 13:16

Petição Juntada
19/10/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:47

Remetido ao DJE
17/10/2024 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/10/2024 06:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
21/09/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:33

Remetido ao DJE
20/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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