23/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:24

Remetido ao DJE
20/05/2025 11:46

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 16:26

Recebido o recurso
12/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:14

Certidão Urgente Expedida
12/04/2025 02:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 10:29

Emenda à Inicial Juntada
04/04/2025 10:27

Recurso Interposto
03/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1005555-15.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Martinosso Mendes dos Santos - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação que Gustavo Martinosso Mendes dos Santos move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.
02/04/2025 02:52

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:46

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 10:45

Conclusos para Sentença
01/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1005555-15.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Martinosso Mendes dos Santos - Ordem nº 2025/000681

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 16:08

Contestação Juntada
31/03/2025 02:53

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:36

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 09:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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