28/04/2025 16:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 09:57

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 17:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1005900-22.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Saulo Leite Novais da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:57

Recurso Interposto
28/03/2025 01:41

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 10:28

Conclusos para Sentença
26/03/2025 10:48

Contestação Juntada
08/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 07:21

Remetido ao DJE
06/03/2025 19:47

Mandado de Citação Expedido
06/03/2025 19:47

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
03/03/2025 12:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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