10/05/2025 06:03

Petição Juntada
06/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
04/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:06

Petição Juntada
02/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Gustavo Nardez Bôa Vista (OAB 184759/SP), Marco Wild (OAB 188771/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) Processo 1011292-74.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Nardi Marchilli, Marcia Nardi - Reqdo: C.t.o.

Clínica de Traumatologia e Ortopedia Ltda. - Vistos 1.

Fls. 203/212: Conheço dos embargos, porém, deixo de acolhê-los, haja vista que não há a alegada omissão.

Com efeito, o saneamento do feito é a oportunidade ideal para que as preliminares sejam enfrentadas, que os pontos controvertidos sejam fixados, distribui-se o ônus da prova e determina-se a instrução processual, de modo que não houve a omissão reclamada.

As questões tratadas nos embargos devem ser atacadas pelo recurso apropriado, se assim desejar a embargante, ficando a decisão de fls. 200 mantida tal qual está lançada. 2.

Fls. 213/215: indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 200.

A determinação da que a ré apresente os registros contábeis foi de ofício, de modo que não há que se falar em preclusão.

A regra do artigo 434 do Código de Processo Civil destina-se às partes e é em relação a elas que pode ocorrer preclusão da prova documental, justificando eventualmente o julgamento antecipado da lide.

O Juiz, entretanto, tem poder de instrução desvinculado dos termos e prazos destinados às partes, podendo determinar a qualquer tempo a juntada de documentos que entenda imprescindíveis para a formação de seu convencimento, nos termos do artigo 370 do mesmo Estatuto, sendo-lhe lícito até mesmo converter o julgamento em diligência para esse fim se já superada a fase de instrução processual.

Neste sentido, mutatis mutandis: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

AFIRMAÇÃO DE PRECLUSÃO DO DIREITO DE A PARTE EXECUTADA PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL.

DESACOLHIMENTO.

AGRAVO IMPROVIDO.

O Juízo de primeiro grau conferiu à parte executada a oportunidade para comprovar eventuais valores a serem compensados, em conformidade com o conteúdo do título executivo judicial.

Pretende o recorrente seja reconhecida a preclusão, por entender que a providência deveria ter sido adotada na impugnação.

Entretanto, cabe ao Juízo adotar todas as providências voltadas a apurar o efetivo valor do débito, buscando alcançar o esclarecimento da matéria, e para tanto dispõe do poder instrutório.

Na verdade, a providência se destina a assegura o efetivo cumprimento do conteúdo da sentença definitiva, o que afasta a possibilidade de cogitar de preclusão. (TJSP; Agravo de Instrumento 2240363-79.2021.8.26.0000; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -8ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2021; Data de Registro: 10/11/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSUAL E DANOS MORAIS DECISÃO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Possibilidade Preclusão não caracterizada - Livre convicção do Juiz, destinatário das provas Artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil. - Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2235188-07.2021.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2021; Data de Registro: 10/12/2021).

Outrossim, o prazo fixado por este juízo considerou possível dificuldade da parte em razão do período do registro contábil (abril de 2015 a abril de 2021), de modo que a fixação do prazo atende melhor as necessidades do conflito e efetividade à tutela do direito.

Int.
01/04/2025 03:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:08

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 14:35

Petição Juntada
06/11/2024 18:05

Embargos de Declaração Juntados
30/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:00

Remetido ao DJE
27/10/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:25

Especificação de Provas Juntada
25/06/2024 17:27

Especificação de Provas Juntada
05/06/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:46

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
27/05/2024 22:35

Réplica Juntada
03/05/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:05

Remetido ao DJE
30/04/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:23

Expedição de documento
23/04/2024 16:29

Contestação Juntada
03/04/2024 04:11

AR Positivo Juntado
21/03/2024 08:14

Certidão Juntada
20/03/2024 21:40

Carta Expedida
19/03/2024 11:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/03/2024 20:35

Petição Juntada
16/03/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:26

Remetido ao DJE
14/03/2024 18:11

Recebida a Petição Inicial
14/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 09:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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