06/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:50

Remetido ao DJE
30/04/2025 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:47

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP), Fabio Aparecido dos Santos (OAB 416024/SP) Processo 1500625-91.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: FABIAN ANDRES ARACENA, MATIAS IGNACIO BUSTAMANTE BARRAZA, Lucero Dayana Cordoba Amaya, ALEXANDER ANDRES MIRANDA SANDOUAL - Réus soltos.

Fls. 222/223 - Após a apresentação das respostas, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal, não se podendo falar em absolvição sumária.

As demais questões alegadas confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente.

Fatos em 08/02/2025.

Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimentos CSM 2651/2022, do Tribunal de Justiça de São Paulo, designo audiência virtual para o dia 20 de outubro de 2025, às 14:15 horas.

Tal ato será realizado nos moldes e de acordo com o previsto no artigo 400, do Código de Processo Penal.

O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados.

Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual.

No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente.

Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas.

A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições.

A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas.

Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião.

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade.

Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança.

Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada.

Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.

Providencie a Serventia as necessárias intimações e comunicações.

Em relação ao pedido de expedição de carta precatória para acompanhamento e fiscalização das condições impostas em audiência de custódia, intime-se a Defesa para que comprove o endereço atualizado dos réus, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando-se que não foram localizados para citação, sob pena de decretação da prisão preventiva.

Intime-se.
02/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:39

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:07

Audiência de Instrução e Julgamento
28/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:55

Defesa Prévia Juntada
27/03/2025 12:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 14:50

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 10:01

Expedição de documento
18/03/2025 10:01

Edital de Intimação Expedido
14/03/2025 16:11

Certidão Carcerária Juntada
14/03/2025 16:11

Certidão Carcerária Juntada
14/03/2025 16:11

Certidão Carcerária Juntada
13/03/2025 23:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:17

Petição Juntada
07/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
05/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:05

Petição Juntada
03/03/2025 00:27

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:30

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 17:36

Petição Juntada
27/02/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/02/2025 14:34

Mandado de Citação Expedido
19/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 06:04

Petição Juntada
18/02/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/02/2025 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2025 17:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 16:34

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 16:33

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 16:33

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 14:32

Documento Juntado
14/02/2025 13:02

Ofício Expedido
14/02/2025 13:02

Ofício Expedido
14/02/2025 13:02

Ofício Expedido
14/02/2025 11:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
14/02/2025 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 09:55

Evoluída a Classe
13/02/2025 16:34

Recebida a denúncia
13/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:37

Evoluída a Classe
13/02/2025 09:37

Denúncia Juntada
12/02/2025 18:55

Denúncia Juntada
12/02/2025 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:33

Relatório Final Juntado
10/02/2025 17:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2025 17:14

Alvará de Soltura Juntado
10/02/2025 17:14

Alvará de Soltura Juntado
10/02/2025 17:14

Alvará de Soltura Juntado
10/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/02/2025 15:33

Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2025 15:33

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 09:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/02/2025 06:35

Petição Juntada
09/02/2025 14:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/02/2025 14:53

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2025 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2025 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2025 13:55

Petição Juntada
09/02/2025 13:55

Petição Juntada
09/02/2025 13:45

Petição Juntada
09/02/2025 13:35

Petição Juntada
09/02/2025 12:29

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2025 12:21

Termo de Audiência Expedido
09/02/2025 10:58

Folha de Antecedentes Juntada
09/02/2025 10:58

Certidão Juntada
09/02/2025 10:58

Folha de Antecedentes Juntada
09/02/2025 10:58

Certidão Juntada
09/02/2025 10:04

Laudo IML-pessoa Juntado
09/02/2025 10:03

Laudo IML-pessoa Juntado
09/02/2025 10:01

Laudo IML-pessoa Juntado
09/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
09/02/2025 09:37

Folha de Antecedentes Juntada
09/02/2025 09:37

Certidão Juntada
09/02/2025 09:37

Certidão Juntada
09/02/2025 09:37

Folha de Antecedentes Juntada
09/02/2025 09:37

Certidão Juntada
09/02/2025 09:37

Folha de Antecedentes Juntada
09/02/2025 09:37

Certidão Juntada
09/02/2025 08:49

Mudança de Magistrado
09/02/2025 08:38

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2025 08:14

Documento Juntado
09/02/2025 03:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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