23/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Elisa de Oliveira Diniz (OAB 407823/SP) Processo 1001313-19.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Proprietários do Recanto da Colina - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art.487, I, CPC) e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de CONDENAR o réu DUILIO JOSÉ MORETTI no pagamento de R$ 2.945,58 em favor da parte autora.

A atualização monetária e os juros de mora incidem a partir de junho de 2024 (data de atualização do cálculo inicial), considerando se tratar de obrigação positiva e líquida (art. 397, CC).

A correção monetária até 29/08/2024 será computada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e a partir de 30/08/2024 será computada pelo IPCA.

Os juros de mora incidem no montante de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, serão calculados pela taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905,de 28 de junho de 2024).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora que, com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade no valor de R$ 800,00, atualizado a partir da presente data, e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança se tiver havido a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese expressamente prevista no art. 98, §3º, do CPC.
22/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:09

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
05/03/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 13:55

Juntada de Mandado
25/02/2025 11:22

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:04

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 07:44

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 21:35

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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