11/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 16:12

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/05/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:49

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:42

Recebido o recurso
23/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:41

Expedição de Ofício.
13/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:29

Expedição de Mandado.
13/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Leite Ribeiro Holloway (OAB 309864/SP) Processo 1503897-30.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LAEDSON OLIVEIRA LOPES - Intimar a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal, observando-se o despacho de fls. 350.
26/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Leite Ribeiro Holloway (OAB 309864/SP) Processo 1503897-30.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LAEDSON OLIVEIRA LOPES -

Vistos.

Tenho que subsistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado, até porque inalterada a sua situação processual.

Assim, nos termos do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, a cujos fundamentos me reporto.

Intimem-se.
23/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:12

Mantida a Prisão Preventiva
22/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:50

Juntada de Ofício
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Leite Ribeiro Holloway (OAB 309864/SP) Processo 1503897-30.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LAEDSON OLIVEIRA LOPES -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Após o encerramento da audiência de instrução, foram realizadas diligências nos autos de n. 1512760-16.2024.8.26.0114, instaurados para apuração de eventual ato infracional atribuído ao adolescente A.

S. de G, as quais lograram êxito em sanar as divergências na numeração dos lacres apontadas pelo Ministério Público e, por consequência, assegurar a higidez da cadeia de custódia.

Com efeito, a partir da análise do boletim de ocorrência de fls. 147/154 dos referidos autos, cuja íntegra segue à frente, verifica-se que houve alteração na numeração dos lacres a fim de atender à exigência do Núcleo de Criminalística quanto à separação de armas e munições.

Desse modo, mostra-se desnecessária expedição de ofício à Autoridade Policial, sem prejuízo da manifestação do Parquet em relação aos demais delitos, na forma mencionada na ata de fls. 334/335.

Assim, dê-se vista ao Ministério Público e, não havendo requerimentos complementares, desde já, fica intimado para apresentar suas alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int.
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 03:10:10, 4ª Vara Criminal.
01/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:01

Juntada de Mandado
12/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:50

Expedição de Mandado.
28/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
26/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:34

Juntada de Mandado
24/01/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 21:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 10:22

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:24

Recebida a denúncia
07/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:57

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 14:06

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:02

Expedição de Ofício.
25/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:46

Desmembramento de Feitos
25/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:54

Juntada de Mandado
19/11/2024 06:57

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:44

Juntada de Ofício
12/11/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:19

Expedição de Ofício.
08/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:56:55, 4ª Vara Criminal.
07/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 16:06

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:39

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 11:58:44, 4ª Vara Criminal.
01/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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