29/07/2025 15:31

Juntada de Ofício
29/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:30

Juntada de Ofício
25/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:59

Juntada de Ofício
24/07/2025 09:59

Juntada de Ofício
24/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:41

Juntada de Ofício
23/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:01

Juntada de Ofício
22/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:29

Juntada de Ofício
21/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:18

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:18

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:39

Juntada de Ofício
17/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:04

Juntada de Ofício
16/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:18

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:49

Juntada de Ofício
14/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:57

Juntada de Ofício
11/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:34

Juntada de Ofício
10/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:16

Juntada de Ofício
10/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:14

Juntada de Ofício
10/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:06

Juntada de Ofício
10/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:39

Juntada de Ofício
10/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:37

Juntada de Ofício
10/07/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:45

Juntada de Ofício
07/07/2025 15:45

Juntada de Ofício
07/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:34

Juntada de Ofício
07/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:37

Juntada de Ofício
04/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:19

Juntada de Ofício
01/07/2025 14:19

Juntada de Ofício
01/07/2025 14:19

Juntada de Ofício
01/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:03

Juntada de Ofício
01/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:29

Juntada de Ofício
25/06/2025 15:29

Juntada de Ofício
25/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:16

Juntada de Ofício
23/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:13

Juntada de Ofício
23/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:24

Juntada de Ofício
17/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:13

Juntada de Ofício
16/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:01

Juntada de Ofício
16/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:13

Juntada de Ofício
13/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:36

Juntada de Ofício
12/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:32

Juntada de Ofício
12/06/2025 10:32

Juntada de Ofício
12/06/2025 10:32

Juntada de Ofício
12/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:23

Juntada de Ofício
12/06/2025 10:23

Juntada de Ofício
12/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:09

Juntada de Ofício
12/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:25

Juntada de Ofício
11/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:43

Juntada de Ofício
11/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:58

Juntada de Ofício
10/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:43

Juntada de Ofício
10/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:11

Deferido o Pedido
06/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:45

Juntada de Ofício
04/06/2025 09:38

Juntada de Ofício
04/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:43

Juntada de Ofício
02/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:55

Juntada de Ofício
30/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:13

Juntada de Ofício
30/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:49

Juntada de Ofício
29/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:39

Juntada de Ofício
29/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:14

Juntada de Ofício
29/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:14

Juntada de Ofício
29/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:46

Juntada de Ofício
28/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:38

Juntada de Ofício
28/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:43

Remetido ao DJE
27/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025 09:12

Documento Juntado
27/05/2025 09:12

Ofício Juntado
27/05/2025 09:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025 16:50

Ofício Juntado
26/05/2025 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025 11:01

Ofício Juntado
26/05/2025 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:05

Ofício Juntado
22/05/2025 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2025 14:56

Ofício Juntado
22/05/2025 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 15:10

Ofício Juntado
21/05/2025 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 11:12

Ofício Juntado
21/05/2025 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 07:54

Remetido ao DJE
20/05/2025 14:36

Ofício Juntado
20/05/2025 14:36

Ofício Juntado
20/05/2025 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2025 10:31

Ofício Juntado
20/05/2025 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025 15:11

Ofício Juntado
19/05/2025 15:11

Ofício Juntado
19/05/2025 15:11

Ofício Juntado
19/05/2025 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 16:57

Ofício Juntado
16/05/2025 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 14:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 14:11

Ofício Juntado
16/05/2025 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 11:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP) Processo 0005259-90.2022.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaci Souza Batista -

Vistos.

Petição de folhas retro: Trata-se de pedido de penhora de valores vinculados à conta do FGTS da executada.

Existem exceções à regra de impenhorabilidade do FGTS, quando se tratar de débitos relativos à ação de execução de alimentos.

Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Penhora sobre saldo de FGTS - Possibilidade - Vedação do art. 2, § 2º, da Lei 8.036/90 inaplicável ao caso - Preponderância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, levando-se em conta que a quantia devida tem caráter alimentar - Rol do art. 20 da supramencionada lei específica que não é taxativo, não devendo servir como óbice ao pagamento de dívida alimentar - Caráter mantido mesmo quando a necessidade deixou de ser emergencial - Impossibilidade de se incentivar a inadimplência e privilegiar o mau pagador - Penhora de saldo de FGTS perfeitamente válida - Decisão reformada - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2155935-33.2022.8.26.0000; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -1ª Vara; Data do Julgamento: 15/12/2022; Data de Registro: 15/12/2022). "Agravo de instrumento - Execução de alimentos - Penhora de FGTS e PIS - Admissibilidade - Execução de alimentos - Entendimento do Superior Tribunal de Justiça - Recurso não provido. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2017975-69.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paranapanema -Vara Única; Data do Julgamento: 30/06/2021; Data de Registro: 30/06/2021).

Assim, considerando não se tratar de verba alimentar, indefiro de penhora dos valores do FGTS.

No mais, a penhora de valores em contas correntes/ poupança dos executados junto às instituições autorizadas/ fiscalizadas pelo Banco Central é realizada pelo sistema SISBAJUD.

Assim, concedo o prazo de 5 dias à parte para comprovação das custas pertinentes.

Com a providência, proceda-se a penhora pelo sistema SISBAJUD conforme requerido.

Int.
15/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:29

Ofício Juntado
15/05/2025 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 12:05

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/05/2025 10:09

Documento Juntado
15/05/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 09:39

Ofício Juntado
15/05/2025 09:39

Ofício Juntado
15/05/2025 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 09:27

Ofício Juntado
15/05/2025 09:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 01:35

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:38

Ofício Juntado
14/05/2025 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 14:00

Bloqueio/penhora on line
14/05/2025 10:36

Ofício Juntado
14/05/2025 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 10:24

Ofício Juntado
14/05/2025 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 14:30

Ofício Juntado
13/05/2025 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 14:05

Ofício Juntado
13/05/2025 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 14:05

Ofício Juntado
12/05/2025 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 16:23

Ofício Juntado
09/05/2025 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 09:20

Ofício Juntado
09/05/2025 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 16:05

Ofício Juntado
08/05/2025 16:05

Ofício Juntado
08/05/2025 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:29

Ofício Juntado
08/05/2025 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:38

Ofício Juntado
08/05/2025 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 10:35

Ofício Juntado
08/05/2025 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 09:53

Ofício Juntado
08/05/2025 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 14:42

Ofício Juntado
07/05/2025 14:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 12:17

Ofício Juntado
07/05/2025 12:17

Ofício Juntado
07/05/2025 12:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 09:25

Pedido de Penhora Juntado
07/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:32

Ofício Juntado
06/05/2025 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 15:41

Documento Juntado
06/05/2025 15:41

Documento Juntado
06/05/2025 15:41

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Documento Juntado
06/05/2025 15:40

Ofício Juntado
06/05/2025 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 14:27

Documento Juntado
06/05/2025 14:27

Ofício Juntado
06/05/2025 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 14:19

Ofício Juntado
06/05/2025 14:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 14:08

Ofício Juntado
06/05/2025 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 13:07

Ofício Juntado
06/05/2025 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 13:01

Ofício Juntado
06/05/2025 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 00:49

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:52

Ofício Juntado
05/05/2025 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 16:05

Ofício Juntado
05/05/2025 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 15:02

Ofício Juntado
05/05/2025 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 11:32

Ofício Juntado
05/05/2025 11:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 11:25

Ofício Juntado
05/05/2025 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP) Processo 0005259-90.2022.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaci Souza Batista - ato(s) ordinatório(s): Fls. 427 e seguintes: Ciência ao exequente, facultada manifestação em 05 (cinco) dias.
30/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:46

Ofício Juntado
30/04/2025 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 10:41

Ofício Juntado
30/04/2025 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 10:29

Ofício Juntado
30/04/2025 10:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 10:25

Ofício Juntado
30/04/2025 10:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 10:23

Ofício Juntado
30/04/2025 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 07:18

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:58

Ofício Juntado
29/04/2025 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 16:56

Ofício Juntado
29/04/2025 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 16:53

Ofício Juntado
29/04/2025 16:53

Ofício Juntado
29/04/2025 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 14:45

Petição Juntada
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:05

Petição Juntada
29/04/2025 10:45

Ofício Juntado
29/04/2025 10:45

Ofício Juntado
29/04/2025 10:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 10:34

Ofício Juntado
29/04/2025 10:34

Ofício Juntado
29/04/2025 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 15:19

Ofício Juntado
28/04/2025 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 14:42

Ofício Juntado
28/04/2025 14:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 12:59

Ofício Juntado
28/04/2025 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 12:59

Ofício Juntado
28/04/2025 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 12:59

Ofício Juntado
28/04/2025 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 12:59

Ofício Juntado
28/04/2025 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 09:20

Ofício Juntado
28/04/2025 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP) Processo 0005259-90.2022.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaci Souza Batista - ato(s) ordinatório(s): Fls. 457/458: Ciência ao exequente.
26/04/2025 08:35

Petição Juntada
25/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:03

Ofício Juntado
25/04/2025 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 15:02

Ofício Juntado
25/04/2025 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 13:40

Ofício Juntado
25/04/2025 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:00

Documento Juntado
25/04/2025 12:59

Documento Juntado
25/04/2025 12:59

Documento Juntado
25/04/2025 12:59

Documento Juntado
25/04/2025 12:59

Documento Juntado
25/04/2025 12:59

Documento Juntado
25/04/2025 12:59

Ofício Juntado
25/04/2025 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 12:24

Ofício Juntado
25/04/2025 12:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP) Processo 0005259-90.2022.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaci Souza Batista - ato(s) ordinatório(s): Fls. 272/425: Ciência ao exequente, facultada manifestação em cinco (05) dias.
24/04/2025 16:47

Ofício Juntado
24/04/2025 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 14:50

Ofício Juntado
24/04/2025 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 12:00

Ofício Juntado
24/04/2025 12:00

Ofício Juntado
24/04/2025 12:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 11:20

Ofício Juntado
24/04/2025 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 10:35

Ofício Juntado
24/04/2025 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:31

Ofício Juntado
23/04/2025 17:31

Documento Juntado
23/04/2025 17:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 17:24

Ofício Juntado
23/04/2025 17:24

Ofício Juntado
23/04/2025 17:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:15

Ofício Juntado
23/04/2025 15:15

Ofício Juntado
23/04/2025 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 15:06

Ofício Juntado
23/04/2025 15:06

Ofício Juntado
23/04/2025 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 14:34

Ofício Juntado
23/04/2025 14:33

Ofício Juntado
23/04/2025 14:33

Ofício Juntado
23/04/2025 14:33

Ofício Juntado
23/04/2025 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 10:37

Ofício Juntado
23/04/2025 10:37

Ofício Juntado
23/04/2025 10:37

Ofício Juntado
23/04/2025 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 10:30

Ofício Juntado
23/04/2025 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 10:17

Ofício Juntado
23/04/2025 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:47

Ofício Juntado
22/04/2025 14:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:37

Ofício Juntado
22/04/2025 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:35

Ofício Juntado
22/04/2025 14:35

Documento Juntado
22/04/2025 14:24

Ofício Juntado
22/04/2025 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:18

Ofício Juntado
22/04/2025 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:04

Ofício Juntado
22/04/2025 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 13:38

Ofício Juntado
22/04/2025 13:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 13:34

Ofício Juntado
22/04/2025 13:34

Ofício Juntado
22/04/2025 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 13:31

Ofício Juntado
22/04/2025 13:31

Ofício Juntado
22/04/2025 13:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 11:44

Ofício Juntado
22/04/2025 11:44

Ofício Juntado
22/04/2025 11:44

Ofício Juntado
22/04/2025 11:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 11:28

Ofício Juntado
22/04/2025 11:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 10:50

Ofício Juntado
22/04/2025 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 10:35

Ofício Juntado
22/04/2025 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 10:31

Ofício Juntado
22/04/2025 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 10:14

Ofício Juntado
22/04/2025 10:14

Ofício Juntado
22/04/2025 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP) Processo 0005259-90.2022.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaci Souza Batista - ato(s) ordinatório(s): Fls. 140/270: Ciência a exequente, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
16/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:24

Ofício Juntado
16/04/2025 16:24

Documento Juntado
16/04/2025 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 15:28

Ofício Juntado
16/04/2025 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 13:41

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 12:00

Ofício Juntado
16/04/2025 12:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 11:58

Ofício Juntado
16/04/2025 11:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 11:56

Ofício Juntado
16/04/2025 11:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 11:05

Petição Juntada
16/04/2025 10:38

Ofício Juntado
16/04/2025 10:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 14:49

Ofício Juntado
15/04/2025 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 12:15

Ofício Juntado
15/04/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 12:15

Ofício Juntado
15/04/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 12:15

Ofício Juntado
15/04/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 12:15

Ofício Juntado
15/04/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 10:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 10:17

Ofício Juntado
15/04/2025 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 10:13

Ofício Juntado
15/04/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 10:06

Ofício Juntado
15/04/2025 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 10:03

Ofício Juntado
15/04/2025 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 09:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 09:45

Ofício Juntado
15/04/2025 09:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 09:42

Ofício Juntado
15/04/2025 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 09:35

Ofício Juntado
15/04/2025 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 09:33

Ofício Juntado
15/04/2025 09:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 16:29

Ofício Juntado
14/04/2025 16:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 16:25

Ofício Juntado
14/04/2025 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 16:25

Ofício Juntado
14/04/2025 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 16:18

Ofício Juntado
14/04/2025 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 15:39

Ofício Juntado
14/04/2025 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 15:24

Ofício Juntado
14/04/2025 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 15:24

Ofício Juntado
14/04/2025 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:57

Ofício Juntado
14/04/2025 14:57

Ofício Juntado
14/04/2025 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:51

Ofício Juntado
14/04/2025 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:51

Ofício Juntado
14/04/2025 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:08

Ofício Juntado
14/04/2025 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 13:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 13:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:07

Remetido ao DJE
08/04/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:25

Pedido de Penhora Juntado
12/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:16

Documento Juntado
09/03/2025 11:13

Documento Juntado
23/01/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
21/01/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:25

Pedido de Penhora Juntado
18/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:37

Remetido ao DJE
17/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 10:04

Documento Juntado
17/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 20:27

Pedido de Penhora Juntado
21/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
20/10/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:54

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:42

Remetido ao DJE
13/09/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:15

Pedido de Penhora Juntado
19/06/2024 09:07

Remetido ao DJE
19/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:12

Remetido ao DJE
29/01/2024 14:06

Documento Juntado
29/01/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:45

Petição Juntada
22/11/2023 09:01

Remetido ao DJE
22/11/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 08:40

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2023 23:03

Suspensão do Prazo
06/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:52

Remetido ao DJE
04/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 04:03

AR Positivo Juntado
25/09/2023 16:20

Carta de Intimação Expedida
22/09/2023 09:22

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 17:04

Documento Juntado
13/09/2023 16:43

Documento Juntado
29/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:54

Documento Juntado
11/07/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:16

Remetido ao DJE
08/07/2023 12:55

Pedido de Penhora Juntado
07/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:16

Documento Sigiloso Juntado
02/06/2023 12:16

Documento Juntado
02/06/2023 12:10

Documento Juntado
02/06/2023 12:08

Documento Juntado
02/06/2023 05:49

Remetido ao DJE
01/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
01/05/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:12

Remetido ao DJE
27/04/2023 19:15

Pedido de Penhora Juntado
27/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:35

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2023 16:26

Autos no Prazo
14/02/2023 22:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/01/2023 23:54

AR Positivo Juntado
24/12/2022 22:00

AR Positivo Juntado
16/12/2022 14:08

Carta de Intimação Expedida
16/12/2022 14:08

Carta de Intimação Expedida
15/12/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 13:32

Remetido ao DJE
14/12/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 08:50

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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