02/07/2025 04:32

Suspensão do Prazo
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1017412-02.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Pereira dos Santos -

Vistos.

Concedo os benefícios da gratuidade e a prioridade na tramitação do feito à parte autora.

Anote-se, tarjando-se os autos.

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, Código de Processo Civil).

No caso, em análise perfunctória, vislumbro a probabilidade do direito alegado, especialmente porque a parte autora alega que não contratou qualquer espécie de produto ou serviço (fl. 5), estando-se, aqui, ademais, em sede consumerista, com inversão do ônus probatório, não se podendo, ainda, presumir tenha vindo a parte a juízo deduzir lide temerária ou de má-fé.

De outra banda, e a afirmação de que os descontos muito lhe prejudicam, indicam que existe perigo de dano ou risco de comprometimento da utilidade do provimento final.

Nesse contexto, presentes elementos de convicção suficientes, defiro a tutela de urgência pretendida, a fim de determinar a expedição de ofício ao INSS para cessar os descontos mensais do benefício da parte autora, no valor de R$ 52,01, denominado "CONTRIBUIÇÃO UNIBAP".

Servirá a presente, por cópia assinada, para protocolo direto pela parte autora perante o INSS.

Cite-se, por carta, ficando a parte requerida advertida que o prazo para apresentação de resposta é de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento aos autos, pena de revelia.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se.
25/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:35

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 16:04

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2025 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1017412-02.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Pereira dos Santos -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço da requerente está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, remetam-se os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int.
22/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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