28/06/2025 20:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:49

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamily Borba de Alcântara (OAB 502111/SP) Processo 1002234-27.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Domingos da Silva - Emende o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial, a fim de completar a sua qualificação, com a sua profissão; e comprove, no ensejo, a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas do processo, ainda que parcial ou parceladamente, uma vez que a omissão dos seus meios de subsistência, somado à representação por advogado particular, infirma a presunção de veracidade da declaração de pobreza.

No mais, a exibição de documentos bancários em caráter antecedente pressupõe a demonstração de efetiva necessidade, nos termos da tese firmada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça para o tema n.º 648 dos recursos especiais repetitivos: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." No caso concreto, a parte autora apresenta apenas envio recente de correspondência por procurador, assinalando prazo unilateral e exíguo.

Não é o suficiente, a toda evidência, a caracterizar recusa, sobretudo em vista de justificáveis precauções relativas ao sigilo bancário.

Diante do exposto, e em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora manifestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
31/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:07

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
30/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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