08/05/2025 21:07

Suspensão do Prazo
27/04/2025 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
16/04/2025 19:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:44

Apensado ao processo
16/04/2025 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2025 17:25

Petição Juntada
07/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:43

Remetido ao DJE
07/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP), Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP) Processo 1003922-71.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Rogério de Melo Silveira -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, aguarde-se em cartório, por 30 dias, a instauração de incidente de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Se instaurado, arquivem-se os autos, definitivamente (mov. 61.615), prosseguindo-se somente naquele incidente.

Se não instaurado, certifique-se o decurso do prazo e arquivem-se os autos, provisoriamente (mov. 61.614), nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Int.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:41

Petição Juntada
31/03/2025 09:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/03/2025 03:00

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
01/02/2025 15:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:01

Remetido ao DJE
08/01/2025 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 18:44

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 10:05

Conclusos para Sentença
22/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:13

Réplica Juntada
22/10/2024 10:47

Remetido ao DJE
22/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 00:48

Contestação Juntada
19/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:08

Remetido ao DJE
17/10/2024 20:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 18:50

Mandado de Citação Expedido
17/10/2024 18:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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