28/03/2025 17:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 17:56

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/03/2025 14:18

Conclusos para o Relator
27/03/2025 14:18

Conclusos para o Relator
27/03/2025 14:15

Expedido Certidão
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 12:04

Prazo
06/03/2025 11:43

Expedido Certidão
17/02/2025 17:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/02/2025 14:07

Despacho
04/02/2025 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/02/2025 15:38

Documento Finalizado
13/12/2024 18:06

Juntada de petição
13/12/2024 18:05

Expedido Termo
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 09:49

Prazo
06/12/2024 09:36

Expedido Certidão
05/12/2024 09:01

Acórdão registrado
05/12/2024 08:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/12/2024 08:54

Julgado virtualmente
11/11/2024 08:14

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2024 20:19

Conclusos para o Relator
09/11/2024 20:18

Expedido Certidão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 13:33

Prazo
29/10/2024 12:21

Expedido Certidão
25/10/2024 08:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/10/2024 08:47

Despacho
24/10/2024 17:11

Conclusos para o Relator
24/10/2024 16:17

Juntada de petição
24/10/2024 16:17

Expedido Termo
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 09:48

Prazo
18/10/2024 09:12

Expedido Certidão
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2024 09:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/10/2024 18:12

Despacho
15/10/2024 14:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 13:17

Distribuição por Sorteio
09/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 17:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/10/2024 16:28

Processo Cadastrado
04/10/2024 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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