19/05/2025 15:40

Réplica Juntada
04/05/2025 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Danillo Spatti (OAB 392432/SP) Processo 1002852-31.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Victor de Mello Fontainha Alves -

Vistos.

Fls. 29/41: MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de quinze dias, em réplica à contestação apresentada.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, em igual prazo, as provas adicionais que pretendem produzir, justificando a necessidade do meio comprobatório para o esclarecimento da lide e a impossibilidade de sua produção pelo próprio interessado, sob pena de indeferimento (Artigo 370 do Código de Processo Civil/2015).

Saliento que, nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (ARTIGO 7º DA LEI Nº. 12.153/2009).

Int.
22/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:57

Contestação Juntada
24/03/2025 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 10:11

Mandado de Citação Expedido
21/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
20/03/2025 22:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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