12/08/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti (OAB 337833/SP) Processo 1006338-58.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Veronica Nadim Jardim - Uma vez que presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), RECEBO o recurso inominado em ambos os efeitos - preservada a eficácia de eventual tutela provisória concedida e não revogada ou modificada no curso processual (Artigo 296 do Código De Processo Civil/2015).

INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões ao recurso, obrigatoriamente por intermédio de advogado (Artigo 41, §2º, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de dez dias, salientando que nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) Respondido o recurso ou defluído o prazo in albis, ENCAMINHEM-SE os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL, com as cautelas de praxe.
14/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 00:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/05/2025 10:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti (OAB 337833/SP) Processo 1006338-58.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Veronica Nadim Jardim - Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado para a requerente (fls. 94).

Oportunamente, tornem conclusos, inclusive para recebimento do recurso interposto pelo requerido (fls. 88/93), ante a certidão lançada pela Serventia (fls. 95).

Int.
22/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 18:59

Apelação/Razões Juntada
14/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
11/04/2025 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 17:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 22:41

Conclusos para Sentença
10/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:54

Decurso de Prazo
16/12/2024 12:31

Petição Juntada
14/12/2024 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:33

Conclusos para Sentença
28/11/2024 22:34

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:33

Conclusos para Sentença
27/11/2024 21:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:34

Decurso de Prazo
12/10/2024 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 19:50

Réplica Juntada
30/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:59

Remetido ao DJE
29/07/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:34

Contestação Juntada
30/06/2024 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
19/06/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 17:13

Recebida a Emenda à Inicial
18/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:13

Emenda à Inicial Juntada
14/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:25

Remetido ao DJE
13/06/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 15:27

Mandado de Citação Expedido
13/06/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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