17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001304-92.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Antonio Brufato Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO RMC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM NECESSIDADE ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA QUE A CONTRATAÇÃO FOI LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO, REFUTANDO-SE, ASSIM, O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA DIVERGÊNCIA NUMÉRICA APONTADA DECORRE EXCLUSIVAMENTE DA CODIFICAÇÃO INTERNA UTILIZADA PELO INSS PARA FINS DE AVERBAÇÃO, NÃO SENDO SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA INFIRMAR A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - INCIDÊNCIA DO POSTULADO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”, BEM COMO AQUELE DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE PREVALECER AO CASO CONCRETO - VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerlan Souza da Silva (OAB: 46210/BA) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar
23/05/2025 11:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 15:12

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:42

Remetido ao DJE
28/04/2025 06:05

Recebido o recurso
25/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:46

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 13:47

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerlan Souza da Silva (OAB 46210/BA), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1001304-92.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Brufatto Neto - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condena-se o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.

P.R.I.
01/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:08

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 16:38

Conclusos para Sentença
28/03/2025 14:20

Petição Juntada
28/03/2025 12:18

Petição Juntada
21/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:48

Remetido ao DJE
20/03/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 18:46

Réplica Juntada
21/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:14

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:22

Contestação Juntada
31/01/2025 03:01

AR Positivo Juntado
23/01/2025 05:01

Certidão Juntada
23/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:08

Remetido ao DJE
22/01/2025 11:19

Carta Expedida
22/01/2025 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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